Montes Claros (MG) – Uma empresa de lanternagem e pintura, com sede em Montes Claros/MG, celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ser denunciada por eventuais irregularidades trabalhistas. Dentre os compromissos ajustados, ficou definida a necessidade de atualizar e implementar tanto o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a fim de tornar o ambiente de trabalho mais seguro e saudável, quanto o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o qual objetiva proteger e preservar a saúde dos empregados, tendo como base o próprio PGR. A realização de exames médicos periódicos foi outra obrigação elencada no referido TAC.

Montes Claros (MG) – Um proprietário de uma fábrica de móveis em Montes Claros/MG firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), por manter um adolescente de 17 anos trabalhando como ajudante de marceneiro, função que integra o rol das piores formas de trabalho infantil, conhecido como Lista TIP e é proibida para jovens com menos de 18 anos.

Montes Claros (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junta a uma oficina mecânica na cidade de Juramento (MG). Após uma investigação da Procuradoria do Trabalho de Montes Claros sobre uma denúncia anônima recebida por telefone, ficou constatado que o proprietário submetia um adolescente de 17 anos a trabalho penoso e insalubre.

Montes Claros (MG) – Uma empresa de marcenaria assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) depois que uma denúncia anônima encaminhada à Procuradoria do Trabalho em Montes Claros (PTM- Montes Claros) citou trabalhador com menos de 18 anos atuando como marceneiro, falta de registro adequado dos funcionários e não utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI´s) como algumas das irregularidades que ocorriam no estabelecimento.