Montes Claros (MG) – Uma empresa que atua no setor de informática firmou, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para coibir a prática de assédio moral que estava ocorrendo com alguns empregados, segundo a apuração feita no inquérito civil aberto pelo MPT. As provas juntadas ao processo indicam que devido ao poder hierárquico do proprietário, ele agia de forma desrespeitosa ao repreender seus funcionários, empoderando-se por meio de gritos e palavras que feriam a dignidade deles.
Montes Claros (MG) – Uma empresa de lanternagem e pintura, com sede em Montes Claros/MG, celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ser denunciada por eventuais irregularidades trabalhistas. Dentre os compromissos ajustados, ficou definida a necessidade de atualizar e implementar tanto o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a fim de tornar o ambiente de trabalho mais seguro e saudável, quanto o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o qual objetiva proteger e preservar a saúde dos empregados, tendo como base o próprio PGR. A realização de exames médicos periódicos foi outra obrigação elencada no referido TAC.
Montes Claros (MG) – Um proprietário de uma fábrica de móveis em Montes Claros/MG firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), por manter um adolescente de 17 anos trabalhando como ajudante de marceneiro, função que integra o rol das piores formas de trabalho infantil, conhecido como Lista TIP e é proibida para jovens com menos de 18 anos.
Montes Claros (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junta a uma oficina mecânica na cidade de Juramento (MG). Após uma investigação da Procuradoria do Trabalho de Montes Claros sobre uma denúncia anônima recebida por telefone, ficou constatado que o proprietário submetia um adolescente de 17 anos a trabalho penoso e insalubre.
