Fábrica de laticínios assina TAC após adolescente ter sido encontrado em trabalho irregular

Além de função prevista na Lista TIP, ele ainda iniciava a jornada de madrugada

Montes Claros (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com uma fábrica de laticínios localizada na região norte de Minas Gerais. Os ajustes ocorreram após o MPT iniciar um procedimento para apurar irregularidades apontadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Município de Lontra tem 90 dias para comprovar o cumprimento de compromissos assumidos em TAC

Fornecer EPI´s e gerenciar riscos ocupacionais estão entre os ajustes firmados

Montes Claros (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o município de Lontra, localizado na região norte de Minas Gerais. Os ajustes resultaram de um procedimento iniciado pelo MPT com o objetivo de apurar uma denúncia com relatos de irregularidades trabalhistas, como por exemplo, o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI´s), em uma fábrica de bloquetes no fundo da prefeitura.

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Medidas de proteção a operários são assumidas por construtora, após ajustes com MPT

Um TAC foi assinado, após ofício judicial relatar riscos à segurança de trabalhadores

Montes Claros (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu um ofício da vara Cível de Montes Claros que versou sobre o risco à segurança e à vida dos operários de uma obra, a qual foi objeto de um processo judicial. Após apurar a situação, o MPT propôs a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com a construtora responsável pela obra, localizada na referida cidade, região norte de Minas Gerais. A partir da celebração dos ajustes, a empresa se comprometeu com diversas medidas para aumentar o nível de proteção aos empregados, no ambiente de trabalho.

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Empresa tem até 90 dias para comprovar o cumprimento das obrigações assumidas perante MPT

Inclusive deve dar ampla visibilidade ao TAC assinado

Montes Claros (MG) – Uma empresa de auto socorro, localizada na região norte de Minas Gerais, foi denunciada por irregularidades no meio ambiente de trabalho, como por exemplo, deixar de implementar programa de gerenciamento de riscos e deixar de realizar avaliação ergonômica. Assim, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para apurar os relatos, que resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), a fim de aumentar a proteção dos trabalhadores.

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Programa de gerenciamento de riscos e adequação de alojamentos estão entre medidas previstas em TAC

Os ajustes foram firmados entre o MPT e uma fazenda na região norte de Minas

Montes Claros (MG) – A partir de uma denúncia que relatou trabalho exaustivo, ausência de registro de vínculo empregatício, dentre outras irregularidades, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento investigatório contra uma fazenda, localizada na região norte de Minas Gerais. E essa atuação gerou a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), a fim de adequar as condições de trabalho na propriedade rural.

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