Fornecer EPI´s e gerenciar riscos ocupacionais estão entre os ajustes firmados
Montes Claros (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o município de Lontra, localizado na região norte de Minas Gerais. Os ajustes resultaram de um procedimento iniciado pelo MPT com o objetivo de apurar uma denúncia com relatos de irregularidades trabalhistas, como por exemplo, o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI´s), em uma fábrica de bloquetes no fundo da prefeitura.
Um TAC foi assinado, após ofício judicial relatar riscos à segurança de trabalhadores
Montes Claros (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu um ofício da vara Cível de Montes Claros que versou sobre o risco à segurança e à vida dos operários de uma obra, a qual foi objeto de um processo judicial. Após apurar a situação, o MPT propôs a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com a construtora responsável pela obra, localizada na referida cidade, região norte de Minas Gerais. A partir da celebração dos ajustes, a empresa se comprometeu com diversas medidas para aumentar o nível de proteção aos empregados, no ambiente de trabalho.
Inclusive deve dar ampla visibilidade ao TAC assinado
Montes Claros (MG) – Uma empresa de auto socorro, localizada na região norte de Minas Gerais, foi denunciada por irregularidades no meio ambiente de trabalho, como por exemplo, deixar de implementar programa de gerenciamento de riscos e deixar de realizar avaliação ergonômica. Assim, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para apurar os relatos, que resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), a fim de aumentar a proteção dos trabalhadores.
Os ajustes foram firmados entre o MPT e uma fazenda na região norte de Minas
Montes Claros (MG) – A partir de uma denúncia que relatou trabalho exaustivo, ausência de registro de vínculo empregatício, dentre outras irregularidades, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento investigatório contra uma fazenda, localizada na região norte de Minas Gerais. E essa atuação gerou a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), a fim de adequar as condições de trabalho na propriedade rural.
Floricultura assumiu compromissos perante MPT, após denúncia e apuração
Montes Claros (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou um procedimento para apurar denúncia de trabalho irregular de adolescente e prática de assédio moral em uma floricultura localizada em Montes Claros, região norte de Minas Gerais. O procedimento resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), que dentre outras obrigações, prevê que seja afixada uma cópia dos ajustes em local de ampla visibilidade, frequentado pelos(as) trabalhadores(as), por 30 dias.
