Fazenda de corte de eucalipto e produção de carvão é flagrada submetendo 24 pessoas à situação de trabalho análogo ao de escravo

Entre elas, um adolescente de 17 anos exercia a atividade de desgalhador, presente na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista Tip)

Montes Claros (MG) - Um grupo de 24 trabalhadores foi resgatado em condições análogas à de escravos, às quais estavam sendo submetidos na fazenda Água Limpa. A propriedade pertence à empresa PH Agronegócios e Participações – Exportação e Importação Ltda., de corte de eucalipto e produção de carvão, localizada na zona rural do município de Olhos D’Água (MG).

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Prorrogadas até 2 de agosto as inscrições para processo seletivo de estágio na área de Direito em Montes Claros

Estudantes de graduação da área de Direito poderão se inscrever até 2 de agosto

Montes Claros (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) receberá inscrições, até 2 de agosto de 2021, para o processo seletivo de estágio não obrigatório para cursos de graduação das seguintes áreas e localidades:

  • Direito: Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberlândia e Varginha.

O certame oferece vagas para provimento imediato e para formação de cadastro de reserva para contrações ao longo de sua validade, que é de um ano, podendo ser prorrogada até o limite de dois anos.

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MPT tem liminar deferida em mandado de segurança e retoma atuação em ação envolvendo menores de idade

Montes Claros (MG) – A Procuradora Regional do Trabalho Lutiana N. Lorentz impetrou um mandado de segurança após ter recebido uma NF de uma colega Procuradora do Trabalho e obteve, liminarmente, a cassação de uma decisão proferida pelo juiz da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros, que tinha indeferido atuação do MPT como fiscal da ordem jurídica (“custos iuris”) em uma ação envolvendo o interesse de duas crianças, sucessoras de seu falecido pai, ex-empregado de um clube da cidade. Nos autos de origem, as herdeiras, representadas pela mãe, requerem a quitação de verbas trabalhistas devidas ao “de cujus” pelo empregador, além do pagamento de R$ 2 mil a título de danos morais.

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PTM Montes Claros: Antecipação de feriados

Montes Claros (MG) - A unidade do MPT em Montes Claros não irá funcionar entre os dias 17 e 22 de março, em atendimento ao Decreto nº 4188. Publicado ontem no Diário Oficial do Município, o documento determina a antecipação dos feriados da cidade deste ano numa tentativa de ampliar as medidas de distanciamento social necessárias à prevenção da COVID-19. Serão antecipados os feriados de Sexta-Feira da Paixão (02 de abril), de Corpus Christi (03 de junho), de Aniversário da Cidade (03 de julho), do Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e de Finados (02 de novembro).

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