Liminar obtida pelo MPT bloqueia bens de proprietários de fazenda onde houve resgate de trabalhadores

Decisão busca garantir o pagamento de direitos trabalhistas e indenizações após resgate ocorrido em carvoaria de Guimarânia (MG)

Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar determinando o bloqueio de bens dos proprietários da Fazenda Caixetas, em Guimarânia (MG), onde dois trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em setembro de 2024. A medida foi deferida em ação civil pública ajuizada pelo MPT para assegurar o pagamento dos créditos trabalhistas e eventual condenação pelos danos causados.

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Acordo assinado com o MPT em Uberlândia resulta em indenização de R$ 15 milhões

Essa é a maior indenização extrajudicial já pactuada pelo MPT em Minas Gerais

Uberlândia (MG) – O maior acordo extrajudicial fechado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais resultou no pagamento de R$ 15 milhões em multa por descumprimento de cláusulas de termo de ajustamento de conduta (TAC). Fruto de negociação conduzida pela unidade do MPT em Uberlândia, o acordo foi assinado por uma usina de bioenergia. com planta industrial em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro.

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