Brasília – A incorporação do protocolo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho forçado ou obrigatório à legislação brasileira representa um marco relevante no enfrentamento ao trabalho escravo no país. Essa é a avaliação do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a promulgação de protocolo relativo à Convenção nº 29 da OIT. A norma entrou em vigor no Brasil com a publicação do Decreto nº 12.857 no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25).

Brasília (DF) - O MPT realiza, no próximo dia 05/03, a VI Conferência Nacional de Gênero, Raça e Diversidade: Neuroinclusão e Trabalho, uma abordagem sobre os desafios enfrentados no trabalho por mulheres neurodivergentes, ou em contexto de maternidade atípica.

Belo Horizonte (MG) – Há 22 anos, o conceito atual de submissão da pessoa humana a condições de trabalho análogas à escravidão, foi reformulado no artigo 149 do Código penal, pela Lei nº 10.803/2003. Com isso, quatro situações, juntas ou isoladas, passaram a caracterizar essa forma de exploração: a servidão por dívida, o trabalho forçado, a jornada exaustiva e as condições degradantes de trabalho. O Ministério Público do Trabalho é um dos órgãos que integram a rede de combate e erradicação dessa prática.

Juiz de Fora (MG) - Em Nota Pública, o Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora/MG, manifesta solidariedade às famílias das vítimas e a todas as pessoas afetadas pelas fortes chuvas que atingiram a cidade nas últimas horas. No documento, o MPT enaltece o esforço dos órgãos públicos, equipes de resgate e voluntários que atuam no atendimento às ocorrências e no apoio à população.

Na Nota, o MPT informa que acompanha atentamente a situação e recomenda a adoção de medidas excepcionais, como o trabalho remoto e a flexibilização de jornada, diante das dificuldades de mobilidade urbana e dos riscos estruturais agravados pela previsão de novas chuvas. A íntegra do posicionamento está disponível para consulta.

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