Por meio de TAC, agroindústria assume diversos compromissos para aumentar o nível de proteção no ambiente de trabalho

Investigar e analisar acidentes de trabalho para adotar medidas preventivas está entre os compromissos

Patos de Minas (MG) – Uma agroindústria da cidade de Paracatu, região noroeste de Minas Gerais, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após o MPT apurar uma denúncia que relatou diversas irregularidades trabalhistas, inclusive um acidente envolvendo um empregado que atuava no empilhamento de big bags, que são embalagens grandes, flexíveis e resistentes.

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MPT defende limites para terceirização

Analistas avaliaram impactos da reforma trabalhista, em audiência pública na Câmara dos Deputados, após sete anos de vigência da lei

Brasília (DF) - O coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (Conafret-MPT), Renan Bernardi Kalil, representou a instituição na audiência pública "Impactos da Reforma Trabalhista", promovida pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Ele focou sua participação na ampliação da terceirização, incluindo a atividade-fim, permitida pela Reforma Trabalhista e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo o procurador, os limites para a terceirização precisam ser mais claros.

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MPT lança nova edição de cartilha sobre violência e assédio sexual no trabalho

A publicação atualizada manteve o formato de perguntas e respostas da cartilha original e esclarece principais dúvidas sobre o tema

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nova edição de cartilha que esclarece as principais dúvidas sobre violência e assédio sexual no trabalho. Elaborada em formato de perguntas e respostas, a publicação orienta sobre como identificar e denunciar o assédio sexual no trabalho e explica as responsabilidades e consequências para trabalhadoras, trabalhadores, empregadoras e empregadores nesses casos.

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Nota técnica estimula adoção de medidas de proteção a motoristas profissionais rodoviários por meio de negociação coletiva

Documento foi elaborado com base no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5322, realizado em 2023 pelo Supremo Tribunal Federal

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta sexta-feira (29) nota técnica que defende a adoção de medidas de proteção a motoristas profissionais rodoviários. O documento tem como base julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.

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MPT promoverá seminário no Dia Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos

Evento, que acontece no dia 3 de dezembro na PGT, data alusiva ao acidente acontecido em uma fábrica de Agrotóxicos em Bhopal, Índia, (1984), que resultou na morte de milhares de pessoas

Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoverá, com seus parceiros, um evento no Dia Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos (3/12). O objetivo é expandir e aprimorar a atuação das instâncias, instituições e órgãos parceiros no combate aos impactos dos agrotóxicos. O encontro acontecerá na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, de maneira híbrida, e terá início às 14h00, no Auditório do Segundo andar, SAUN Quadra 5, Lote C, Torre A. Será transmitido pelo canal TV MPT, no Youtube.

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