Por meio de TAC assinado perante o MPT empresa se compromete a não submeter jovens a trabalhos perigosos e insalubres
Pouso Alegre (MG) – Afinal, que mal tem em aprender a trabalhar a massa e desvendar os segredos da preparação dos tão cobiçados pães? Para quem tem menos de 18 anos essa é uma atividade considerada perigosa e insalubre, porque envolve a operação de máquinas que podem causar acidentes irreparáveis como mutilação e perda de membros superiores.
Empregador deve se abster de contratar pessoas menores de 18 anos e de tolerar ou permitir condutas de assédio sexual
Pouso Alegre (MG) – Uma padaria localizada em Poços de Caldas, região sul de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes resultaram da atuação do MPT após ter sido notificado sobre irregularidades trabalhistas relatadas em um processo que tramitou na Vara do Trabalho do mesmo município. As obrigações assumidas pelo empregador são relativas ao enfrentamento do trabalho infantil e do assédio sexual.
Promover capacitação aos trabalhadores expostos é uma das obrigações
Pouso Alegre (MG) – Proporcionar capacitação sobre prevenção de acidentes com agrotóxicos, aditivos, adjuvantes ou produtos afins a todos os trabalhadores expostos diretamente. Esse é um dos compromissos assumidos por uma roseira localizada na região sul de Minas Gerais, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC). O MPT instaurou um procedimento para a apurar as denúncias recebidas, que relataram irregularidades trabalhistas, sobretudo em relacionadas à aplicação de agrotóxicos.
Empregador se comprometeu a observar as idades mínimas permitidas ao trabalho
Pouso Alegre (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com um comércio localizado na região sul de Minas Gerais. Os ajustes resultaram de um procedimento instaurado pelo MPT, após constatar a ocorrência de trabalho de, pelo menos, duas pessoas menores de idade, contratadas pelo empregador.
Observar a Lista TIP é um dos compromissos presentes no TAC assinado por bar
Pouso Alegre (MG) – Um bar localizado no sul de Minas Gerais firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após denúncia de trabalho infantil. As obrigações já são exigíveis desde a assinatura do documento e permanecem válidas por prazo indeterminado, a fim de combater o trabalho infantil e o irregular de adolescentes.
