TAC assinado perante MPT-MG coíbe assédio eleitoral praticado por uma empresa do ramo rural em Francisco Badaró (MG)

Teófilo Otoni (MG) – Após ser denunciado por estar coagindo funcionários, em grupos de aplicativo de mensagens, para votarem em determinado candidato, o proprietário do Mercado Rural, localizado em Francisco Badaró (MG), foi alvo de investigação do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), que resultou na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), pelo qual assumiu obrigações de suspender a prática e de promover o direito ao voto livre e secreto.

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Hospital deve parar de exigir que profissionais em licença médica cumpram jornada, prevê TAC assinado perante o MPT

Um sistema de premiação para que trabalhadores nunca faltassem ao trabalho e nunca apresentassem atestados médicos havia sido implementado pelo Hospital

Teófilo Otoni (MG) - Emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) na eventualidade de ocorrência de qualquer doença ou acidente de trabalho, encaminhando-a às autoridades e ao trabalhador, entendida, inclusive a Covid-19 como uma doença do trabalho. Essa é a principal obrigação assumida por um Hospital localizado na região do Vale do Mucuri em Minas Gerais, após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

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Operação na região de Teófilo Otoni resulta na assinatura de dois TACs perante o MPT-MG

 

Condições de trabalho em fazendas de gado e madeireira serão adequadas pelos empregadores

Teófilo Otoni - Dois empregadores fiscalizados durante operação realizada de 16 a 20 de maio na região de Teófilo Otoni, Norte de Minas Gerais, firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), assumindo compromissos que vão assegurar a regularização de contratos, bem como condições sanitárias e de conforto adequadas dos alojamentos e das estruturas nas frentes de trabalho.

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MPT celebra acordo com Município de Teófilo Otoni para investimento no combate ao trabalho infantil e na proteção do trabalho adolescente

Município se mostrava inerte nas ações de combate e ainda recusou a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto anteriormente pelo MPT-MG

Teófilo Otoni (MG) –  Um acordo judicial em ação civil pública (ACP), celebrado entre o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e o Município de Teófilo Otoni prevê cumprimento de uma série de obrigações para combate do trabalho infantil e promoção do trabalho protegido por meio da aprendizagem.

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