O valor da bolsa para os estagiários selecionados é R$ 1.027,82

Teófilo Otoni (MG) – Até 15 de agosto, estudantes de graduação do curso de Direito podem se inscrever para o processo seletivo de estágio na Procuradoria do Trabalho no Município de Teófilo Otoni (PTM – Teófilo Otoni). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site do MPT, preenchendo a ficha de inscrição com as informações solicitadas. Para a confirmação da inscrição, o estudante deverá ainda anexar, de forma digitalizada, os documentos listados no item 4.2.3 do edital (clique aqui para acessá-lo).

Relatos de adolescentes vendendo bebidas alcoólicas motiva investigação do MPT

Teófilo Otoni (MG) – Uma lanchonete, localizada na região mineira do Vale do Mucuri, foi denunciada por exploração de trabalho proibido de adolescentes. Assim, o Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou um procedimento para apurar tal situação, o que gerou a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador, a fim de evitar que novas irregularidades dessa natureza ocorram.

MPT e MTE realizaram operação conjunta para apurar denúncia de trabalho escravo em fazendas da região

Teófilo Otoni (MG) – Um trabalhador foi resgatado de trabalho análogo ao de escravo na Fazenda Monte Azul, localizada em Medina, na região mineira do Vale do Jequitinhonha. Após a operação conjunta entre Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador Fabrício Borela, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal (PF), o empregador assinou um termo de ajuste de conduta (TAC). A inspeção ocorreu em uma região de garimpo, embora as atividades minerárias estivessem suspensas.

Ambas assumiram diversas obrigações, dentre elas a melhoria dos alojamentos, que estavam em péssimas condições

Teófilo Otoni (MG) – Duas empresas de construção civil assinaram termos de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após denúncia de irregularidades trabalhistas em uma obra na cidade de Teófilo Otoni, na região nordeste de Minas Gerais. Uma empresa era a proprietária do empreendimento e a outra prestava serviços em razão de um contrato de terceirização. Durante uma atividade fiscalizatória, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), constatou-se, por exemplo, que as condições dos alojamentos fornecidos aos empregados estavam péssimas e não atendiam as determinações de higiene, conforto e segurança da Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24), do MTE.