Trabalhador é resgatado de trabalho análogo ao de escravo no Vale do Jequitinhonha
MPT e MTE realizaram operação conjunta para apurar denúncia de trabalho escravo em fazendas da região
Teófilo Otoni (MG) – Um trabalhador foi resgatado de trabalho análogo ao de escravo na Fazenda Monte Azul, localizada em Medina, na região mineira do Vale do Jequitinhonha. Após a operação conjunta entre Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador Fabrício Borela, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal (PF), o empregador assinou um termo de ajuste de conduta (TAC). A inspeção ocorreu em uma região de garimpo, embora as atividades minerárias estivessem suspensas.
Obrigações assumidas pelo empregador
O empregador assumiu dez obrigações relativas à melhoria do ambiente de trabalho e combate ao trabalho análogo ao de escravo. Dentre elas, está a de disponibilizar, nas frentes de trabalho e nos alojamentos, instalações sanitárias fixas ou móveis, em condições higiênicas, compostas por vaso sanitário e lavatório, devendo estar ligadas a sistema de esgoto, fossa séptica ou sistema equivalente.
Nas frentes de trabalho também devem ser garantidos locais arejados com mesas e cadeiras para realização de refeições e para convivência ou lazer dos trabalhadores.
Outra obrigação é a de garantir o fornecimento de água potável e fresca para os trabalhadores, em quantidade suficiente, em vasilhames adequados e em condições higiênicas, não permitindo que seja utilizada a água de lagoas, riachos, represas ou rios.
Já os alojamentos devem garantir algumas condições mínimas de conforto, saúde, segurança e higiene. Dentre elas, por exemplo, estrutura com paredes de alvenaria, madeira ou outro material equivalente que garanta resistência; piso cimentado, de madeira ou outro material equivalente. Já a cobertura deve proteger contra as intempéries, a iluminação e ventilação devem ser adequadas e as instalações elétricas protegidas. As camas com colchão devem ser separadas por no mínimo um metro, sendo permitido o uso de beliches, limitados a duas camas na mesma vertical e com proteção lateral e escada afixada na estrutura. Os alojamentos devem ainda ter locais para o preparo de refeições sem ligação direta com os dormitórios.
Outras obrigações relativas ao registro de empregados, obrigações trabalhistas e saúde e segurança do trabalho na mineração também estão previstas no TAC.
Já em um outro TAC relativo a essa operação, foram pactuados pagamentos rescisórios ao trabalhador resgatado.
As principais irregularidades encontradas
A operação conjunta constatou várias irregularidades trabalhistas na fazenda, dentre elas, pagamento de salário inferior ao salário-mínimo; frentes de trabalho sem instalações sanitárias e disponibilização de água potável; alojamento em condições precárias de higiene, conforto e salubridade.
Também foram notadas a falta de monitoramento da saúde do trabalhador; de registro em CTPS; de fornecimento de EPI; de material de primeiros socorros; de treinamento e capacitação dos trabalhadores e de instalações sanitárias nos alojamentos.
Dessa forma, a equipe de fiscalização concluiu pela configuração da submissão do trabalhador à situação análoga à de escravo, em razão das condições degradantes de trabalho.
TAC prevê multas
Por eventual descumprimento de cada item, o empregador estará sujeito a multa de R$ 10 mil.
Fique ligado!
Afinal, você sabe o que são condições degradantes de trabalho!?
De acordo com a Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (CONAETE), do MPT, "condições degradantes de trabalho são as que configuram desprezo à dignidade da pessoa humana, pelo descumprimento dos direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes a higiene, saúde, segurança, moradia, repouso, alimentação ou outros relacionados a direitos da personalidade, decorrentes de situação de sujeição que, por qualquer razão, torne irrelevante a vontade do trabalhador".
O trabalho análogo ao de escravo além de envolver diversas irregularidades trabalhistas, nega às vítimas as garantias mínimas de respeito como seres humanos, ofendendo a dignidade e a condição de pessoa. Ele pode gerar prejuízos irreparáveis à saúde e até mesmo à vida dos trabalhadores.
Junte-se a nós nessa luta! Agora que você já sabe mais sobre o assunto, caso tenha conhecimento de algum trabalho em condições análogas à de escravo, denuncie aqui!
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