Varginha (MG) – Um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Varginha e uma empresa do setor de automação industrial encerrou uma ação civil pública (ACP) que investigava a submissão de trabalhadores a jornadas superiores às permitidas pela legislação trabalhista. Como parte da solução judicial, ficou estabelecido o pagamento de R$ 700 mil a título de indenização por dano moral coletivo, além da obrigação de a empresa cumprir uma série de medidas voltadas à regularização das condições de trabalho.
Varginha (MG) – A sentença é resultado de uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais, que identificou graves irregularidades na proteção à saúde e segurança de centenas de trabalhadores em 18 propriedades rurais na região de Três Corações. O grupo econômico familiar foi condenado a pagar R$ 852 mil em indenização por danos morais coletivos.
Varginha (MG) - Teve liminar deferida a ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) após a apuração de submissão de 12 trabalhadores paraguaios a condições análogas à de escravo e tráfico de pessoas, na produção clandestina de cigarros em São Sebastião do Paraíso. A ação na Justiça do Trabalho foi resultado da Operação Uncover, realizada pela Polícia Federal e Receita Federal.
O MPT-MG é uma das entidades que integram a caravana
Varginha (MG) - A cidade de Passos, no sul de Minas, foi a segunda cidade mineira a receber a Caravana de Interiorização contra o Trabalho Escravo nesta quarta-feira (27/8). A iniciativa começou por Uberaba, no Triângulo Mineiro, em maio de 2025. A Caravana é uma pareceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), o TRT-MG, por meio do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante da Justiça do Trabalho, a OAB/Minas e a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O valor da bolsa para os estagiários selecionados é R$ 1.027,82
Varginha (MG) – Estudantes de graduação do curso de Direito têm até 15/8 para se inscreverem, gratuitamente, no processo seletivo de estágio na Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha (PTM – Varginha). Para tanto, basta acessar o site do MPT e seguir as orientações contidas no item 4 do edital (clique aqui para acessá-lo).
