TAC assinado perante MPT-MG coíbe assédio eleitoral praticado por empresa agropecuária em Alfenas (MG)

PTM-Varginha (MG) – Após ser denunciado por promover reunião com os empregados da empresa para expressar orientação política em favor de um dos candidatos à presidência da República, a empresa Grão de Ouro Negócios Agropecuários, localizadas em Alfenas/MG, foi alvo de investigação do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), que resultou na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), pelo qual assumiu obrigações de abster-se de qualquer prática que possa ser caracterizada como assédio eleitoral no trabalho.

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MPT-MG obtém liminar em Ação Civil Pública ajuizada em face de entidades sindicais e patronais de passos, e de seus respectivos presidentes, por assédio eleitoral

PTM Varginha (MG) – Saiu agora decisão liminar em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo  Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), para coibir prática de assédio eleitoral denunciada na cidade de Passos/MG. Os investigados estão obrigados a cumprir as obrigações pleiteadas pelo MPT antes mesmo do julgamento final da ACP. Além de suspender a prática, deverá ser publicada retratação em todos os canais onde o conteúdo ilícito foi publicado.

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MPT-MG ajuíza Ação Civil Pública em face de entidades sindicais e patronais de passos, e de seus respectivos presidentes, por assédio eleitoral

A ACP aguarda decisão sobre pedido de tutela de urgência na Vara do Trabalho de Passos

PTM Varginha – A Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha/MG, protocolou, nessa terça-feira (19/10), na Vara do Trabalho de Passos (MG), petição inicial de Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela provisória de urgência e/ou de evidência em face dos seguintes réus: Sindicato do Comércio Varejista de Passos (Sicomércio); Associação Comercial e Industrial de Passos; Clube dos Dirigentes e Lojistas de Passos; Renato Mohallem Santiago; Gilson Ribeiro Madureira e Frank Lemos Freire. Todos estão sendo investigados por terem cometido atos que configuram assédio eleitoral conta seus trabalhadores.

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