Os ajustes são válidos para todos os empregados da compromissada
Varginha (MG) – Uma indústria e comércio localizada em Passa Quatro, região sul de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O documento, que prevê obrigações que são válidas para todos os empregados, resultou da atuação do MPT para apurar situações relativas à jornada e duração do trabalho.
Varginha (MG) – Compromissos relativos ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) fazem parte do termo de ajuste de conduta (TAC) assinado por uma indústria de plásticos, da região sul de Minas Gerais. O TAC resultou da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) após receber denúncia sobre irregularidades no meio ambiente de trabalho.
Obrigações foram assumidas perante o MPT, por meio de TAC, no sul de Minas
Varginha (MG) – Implementar medidas adequadas de ventilação, climatização e/ou exaustão na fábrica, visando a reduzir o calor excessivo no ambiente de trabalho e proporcionar condições seguras e confortáveis para os trabalhadores. Esse é um dos compromissos assumidos por meio de termo de ajuste de conduta (TAC), por uma empresa de laticínios, localizada na região sul de Minas Gerais, após ter sido denunciada por irregularidades trabalhistas, incluindo o excesso de calor dentro da fábrica, sem refrigeração adequada.
Ela firmou 56 TAC´s em diversas áreas, sendo meio ambiente do trabalho um dos destaques
Varginha (MG) – 101 procedimentos abertos, quatro ações civis públicas (ACP´s) ajuizadas e mais 56 termos de ajuste de conduta (TAC´s) firmados, esses são alguns dados que compõem o balanço da atuação da Procuradoria do Trabalho (PTM) de Varginha, região sul de Minas Gerais, em 2024. Meio ambiente do trabalho; igualdade de oportunidades, violência, assédio e discriminação nas relações de trabalho; além de irregularidades relacionadas a contratos de trabalho foram as áreas que apresentaram maior volume de apurações.
Proprietário assume compromisso de não manter trabalhadores com idade inferior a 18 anos
Varginha (MG) – Um parque de diversões, localizado na região sul de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) para combater o trabalho infantil.
