Essas e outras medidas estão previstas em TAC, a fim de evitar novos acidentes
Varginha (MG) – Oferecer curso de treinamento especializado para seus trabalhadores, inclusive para a execução do serviço de instalação e/ou manutenção de máquinas e equipamentos, antes da execução dessas atividades. Essa é uma das obrigações assumidas por uma fabricante de equipamentos industriais, com atuação em Varginha, região sul de Minas Gerais. Ela assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após ter sido denunciada por acidente de trabalho com duas vítimas, sendo uma fatal.
Um trabalhador morreu após realizar manutenção em máquina ligada e sem proteção
Varginha (MG) – Um empregador que atua com cultivo de café, na região sul de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após o MPT apurar denúncia que relatou um acidente de trabalho fatal ocorrido em uma fazenda, além de irregularidades no meio ambiente laboral.
Os compromissos assumidos perante o MPT são relativos ao transporte de cana
Varginha (MG) – A Usina Monte Alegre, com sede em Monte Belo, região sul de Minas Gerais, pagará R$ 1 milhão a título de multas, em razão do descumprimento de obrigações assumidas em um termo de ajuste de conduta (TAC), realizado em 2017. Esse novo ajuste firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de um termo aditivo, foi assinado no último dia 25 de outubro, na Procuradoria do Trabalho do Município de Varginha.
Jovem atuava com atividades relacionadas ao transporte de cargas
Varginha (MG) – Uma ação fiscal realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constatou trabalho irregular de adolescente em um empregador que atua com transportes de cargas, no sul de Minas Gerais. Após ter ciência desse fato, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou procedimento a fim de apurá-lo, o que resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC).
Além disso, o empregador deve pagar os salários até o 5.º dia útil
Varginha (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com um comércio de bebidas, da região sul de Minas Gerais. Tal fato ocorreu após o MPT receber denúncias com relatos de irregularidades trabalhistas cometidas pelo comércio.
