TAC firmado perante o MPT-MG vai promover aprendizagem profissional em Passos (MG)

Varginha (MG) - Contratar, manter, empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes no estabelecimento. Esse é o compromisso assumido por uma empresa de geração de energia elétrica, localizada em Passos, após firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha (PTM-Varginha).

Continue Lendo

Imprimir

Empresa de confecção de tecidos assina TAC com o MPT para garantir segurança e coibir trabalho infantil

Varginha (MG) – Uma empresa de confecção de tecidos no município de Ilicínea (MG) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), após constatação de exploração de trabalho infantil e perigo iminente de incêndio nas instalações. A Procuradoria do Trabalho em Varginha apurou que menores de 18 anos realizavam atividades tipificadas na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil, como a manipulação de instrumentos perfurocortantes.

Continue Lendo

Imprimir

Fazenda de colheita de café tem o prazo de 120 dias para cumprir obrigações assumidas no TAC firmando perante a PTM Varginha

Os proprietários ainda deverão pagar indenização pelo dano moral individual no valor de R$ 35 mil

Varginha (MG) – O Ministério Público do Trabalho, pela Procuradoria do Trabalho em Varginha (PTM-Varginha), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os proprietários da fazenda Machada, José Gabriel Teixeira e Tiago José Melo Teixeira, localizada na Zona Rural do município de Conceição da Aparecida (MG), que reúne compromissos para pôr fim a exposição de trabalhadores a condições degradantes, à falta de saúde e segurança no ambiente de trabalho e garantir a concessão de direitos trabalhistas.

Continue Lendo

Imprimir

TAC assinado perante o MPT-MG coíbe trabalho infantil em Lavras (MG)

Varginha (MG) - Não admitir menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos e não permitir trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Essas são as obrigações assumidas por uma loja de construção e acabamento, localizada em Lavras (MG), ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a o Ministério Público do Trabalho no Município de Varginha (MPT-MG).

Continue Lendo

Imprimir

Sentença em ACP de autoria do MPT-MG condena que produtor rural impeça ou dificulte a fiscalização em suas terras

Varginha (MG) - Prestar aos Auditores Fiscais do Trabalho os esclarecimentos necessários ao desempenho de suas atribuições legais e garantir a eles o livre acesso a todas as dependências dos seus estabelecimentos são algumas das obrigações impostas ao produtor rural Douglas de Oliveira Izá, por meio de Ação Civil Pública (ACP) formulada pela Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha (PTM-Varginha). A sentença fixa ainda o pagamento de indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil.

Continue Lendo

Imprimir