Os ajustes foram previstos em TAC, após denúncia de acidente de trabalho fatal
Varginha (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para investigar uma denúncia de acidente de trabalho com vítima fatal, por eletroplessão, ou seja, por descarga elétrica acidental, em uma cerâmica localizada na região sudoeste de Minas Gerais. Como resultado, a empresa assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) e se comprometeu a adotar diversas medidas que possibilitem o aumento do nível de proteção no ambiente de trabalho.
Todos os jovens exerciam atividades previstas nas piores formas de trabalho infantil
Varginha (MG) – Oito adolescentes foram encontrados em situação de trabalho irregular em uma empresa que atua na área têxtil, localizada na região sul de Minas Gerais. O fato ocorreu durante uma fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o qual informou o Ministério Público do Trabalho (MPT), que, por sua vez, abriu um procedimento para investigar as irregularidades. Como resultado, a empresa assinou um termo de ajuste de conduta (TAC), a fim de proteger os atuais e futuros trabalhadores adolescentes.
Os ajustes são válidos para todos os empregados da compromissada
Varginha (MG) – Uma indústria e comércio localizada em Passa Quatro, região sul de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O documento, que prevê obrigações que são válidas para todos os empregados, resultou da atuação do MPT para apurar situações relativas à jornada e duração do trabalho.
Varginha (MG) – Compromissos relativos ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) fazem parte do termo de ajuste de conduta (TAC) assinado por uma indústria de plásticos, da região sul de Minas Gerais. O TAC resultou da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) após receber denúncia sobre irregularidades no meio ambiente de trabalho.
Obrigações foram assumidas perante o MPT, por meio de TAC, no sul de Minas
Varginha (MG) – Implementar medidas adequadas de ventilação, climatização e/ou exaustão na fábrica, visando a reduzir o calor excessivo no ambiente de trabalho e proporcionar condições seguras e confortáveis para os trabalhadores. Esse é um dos compromissos assumidos por meio de termo de ajuste de conduta (TAC), por uma empresa de laticínios, localizada na região sul de Minas Gerais, após ter sido denunciada por irregularidades trabalhistas, incluindo o excesso de calor dentro da fábrica, sem refrigeração adequada.
