Jovem atuava com atividades relacionadas ao transporte de cargas
Varginha (MG) – Uma ação fiscal realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constatou trabalho irregular de adolescente em um empregador que atua com transportes de cargas, no sul de Minas Gerais. Após ter ciência desse fato, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou procedimento a fim de apurá-lo, o que resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC).
Além disso, o empregador deve pagar os salários até o 5.º dia útil
Varginha (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com um comércio de bebidas, da região sul de Minas Gerais. Tal fato ocorreu após o MPT receber denúncias com relatos de irregularidades trabalhistas cometidas pelo comércio.
Varginha (MG)- Uma carvoaria, localizada na zona rural de Campos Gerais (MG), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) após a abertura de um inquérito civil para apurar uma denúncia que citava irregularidades trabalhistas que estavam ocorrendo na empresa, como falta de registro do vínculo com os empregados e condições degradantes de trabalho, dentre outras. O empregador, por meio da assinatura do termo, se compromete a adotar mudanças na sua política para com os empregados, disponibilizando locais próprios para refeição e descanso com proteção contra eventos climáticos, fornecer roupas de cama adequadas, manter as instalações sanitárias e os dormitórios de acordo com as exigências de saúde da Norma Regulamentadora 31 (NR-31), que regulamenta o trabalho rural.
