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Usina deve pagar R$ 1 milhão de multa por descumprimento de TAC

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Os compromissos assumidos perante o MPT são relativos ao transporte de cana

Varginha (MG) – A Usina Monte Alegre, com sede em Monte Belo, região sul de Minas Gerais, pagará R$ 1 milhão a título de multas, em razão do descumprimento de obrigações assumidas em um termo de ajuste de conduta (TAC), realizado em 2017. Esse novo ajuste firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de um termo aditivo, foi assinado no último dia 25 de outubro, na Procuradoria do Trabalho do Município de Varginha.

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Após manter adolescente em atividade proibida pela Lista TIP, empregador assina TAC com MPT

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Jovem atuava com atividades relacionadas ao transporte de cargas

Varginha (MG) – Uma ação fiscal realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constatou trabalho irregular de adolescente em um empregador que atua com transportes de cargas, no sul de Minas Gerais. Após ter ciência desse fato, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou procedimento a fim de apurá-lo, o que resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC).

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Respeitar intervalos de repouso e alimentação dos empregados são compromissos assumidos por comércio, em TAC

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Além disso, o empregador deve pagar os salários até o 5.º dia útil

Varginha (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com um comércio de bebidas, da região sul de Minas Gerais. Tal fato ocorreu após o MPT receber denúncias com relatos de irregularidades trabalhistas cometidas pelo comércio.

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