14 pessoas foram resgatadas do trabalho análogo ao de escravo em fazenda de café na cidade mineira de Carmo do Rio Claro

PTM Varginha (MG) - Durante operação fiscal, realizada no dia 28 de junho de 2023, em uma fazenda na cidade de Carmo do Rio Claro, a fiscalização do trabalho resgatou 14 pessoas de condições análogas à de escravo. Os trabalhadores vieram da Bahia, não tinham registro em carteira, não receberam EPI e estavam alojados em condições degradantes, o que caracteriza o trabalho em condições análogas a de escravo. A assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), para adequação das condições de trabalho na propriedade, para a safra de 2023 e dos próximos anos, e para responsabilização do empregador, com previsão de reparação dos danos morais individuais e do dano moral coletivo, está em discussão entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o empregador.

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Inaugurada sede própria do MPT Varginha

PTM Varginha (MG) – Na última segunda-feira, 5, foi realizada a inauguração da sede própria da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha (PTM-Varginha). A solenidade foi prestigiada por representantes de diversos órgãos e instituições públicas da região e contou com as presenças de membros e membras do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais e de Brasília.

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TAC assinado perante o MPT-MG coíbe trabalho infantil em Varginha (MG)

                                                      O jovem teve sua situação regularizada após a ação fiscal


Varginha (MG) – Não admitir menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos e não permitir trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Esses são compromissos assumidos por uma oficina mecânica, localizada em Varginha (MG), ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Varginha.

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Procuradoria do Trabalho inaugura sede própria hoje em Varginha

                                                     A PTM atende 101 municípios mineiros


PTM Varginha (MG) - Nesta segunda-feira, 5, às 13 horas, será inaugurada a sede própria da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha (PTM-Varginha), na Avenida Brasil, 276, Bairro Vila Pinto. A solenidade será presidida pela Vice-procuradora-chefe em Minas, Márcia Campos Duarte. Além de autoridades locais do Judiciário e Executivo, estarão presentes representantes de municípios vizinhos atendidos pela PTM.

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