Empresa de gesso muda adolescente de função após ação fiscal

Varginha (MG) – Uma empresa de gesso, localizada em Varginha (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por ter submetido jovem de 16 anos a situação de trabalho proibida para a idade. A denúncia que resultou em assinatura de TAC foi feita pelo envio ao MPT de relatório de ação fiscal realizada na empresa, pela Superintendência Regional do Trabalho em Varginha.

Por meio do TAC assinado, a empresa se comprometeu a seguir a seguinte obrigação: abster-se de contratar ou utilizar o trabalho de pessoa com idade inferior a 18 anos em locais que os exponham a situações de risco ou perigo, ou sejam prejudiciais a sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral ou social, ou que exijam o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou ainda em funções que estejam enquadradas na lista de piores formas de trabalho infantil (lista TIP).

Logo após a fiscalização, o proprietário modificou o jovem de função para "vendedor", para sanar a irregularidade. O jovem exercia o cargo de gesseiro que apresenta riscos físicos, químicos e biológicos aos trabalhadores no ambiente laboral, principalmente exposição a poeiras, ruído, vibração e calor. Essa atividade está tipificada na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

O termo ainda prevê uma multa se a empresa reincidir a prática ilegal, que foi fixada em R$ 10 mil a cada constatação de descumprimento.

IC 00300.2023.03.003/0

 

 

 

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