Patos de Minas - A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) levou o município de Matutina, no Alto Paranaíba, a encerrar o uso de agrotóxicos em atividades de limpeza urbana e de capina de áreas públicas.
Patos de Minas - O Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), através da Procuradoria do Trabalho em Patos de Minas, e o município de Unaí, no noroeste do estado, firmaram um novo acordo judicial para combater o trabalho infantil na cidade. A iniciativa é uma mudança de estratégia no que já vinha sendo feito e prevê a elaboração de um plano estrutural para proteger crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social. O pacto também estabelece a ampliação do acesso à aprendizagem profissional.
Acordo homologado pela Justiça do Trabalho prevê reparação aos trabalhadores resgatados e obriga empregadores a adotar medidas para prevenir novas violações trabalhistas
Patos de Minas (MG) - A atuação do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) em um caso de trabalho escravo na zona rural de Patos de Minas resultou na homologação de acordo judicial que garante indenizações aos trabalhadores resgatados e estabelece uma série de obrigações destinadas a assegurar condições dignas de trabalho e evitar a repetição das irregularidades constatadas durante fiscalização na propriedade.
Patos de Minas (MG) – A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em um caso de trabalho análogo ao de escravo em uma carvoaria de Serra do Salitre resultou em uma importante decisão da Justiça do Trabalho. Em sentença proferida no dia 23 de agosto, foram reconhecidos os direitos de três trabalhadores resgatados em condições degradantes, além da condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e à adoção de uma série de medidas para evitar novas violações trabalhistas.
Decisão busca garantir o pagamento de direitos trabalhistas e indenizações após resgate ocorrido em carvoaria de Guimarânia (MG)
Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar determinando o bloqueio de bens dos proprietários da Fazenda Caixetas, em Guimarânia (MG), onde dois trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em setembro de 2024. A medida foi deferida em ação civil pública ajuizada pelo MPT para assegurar o pagamento dos créditos trabalhistas e eventual condenação pelos danos causados.