Decisão busca garantir o pagamento de direitos trabalhistas e indenizações após resgate ocorrido em carvoaria de Guimarânia (MG)
Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar determinando o bloqueio de bens dos proprietários da Fazenda Caixetas, em Guimarânia (MG), onde dois trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em setembro de 2024. A medida foi deferida em ação civil pública ajuizada pelo MPT para assegurar o pagamento dos créditos trabalhistas e eventual condenação pelos danos causados.
Alojamentos deteriorados, servidão por dívida e pagamento de R$ 12 mil em verbas rescisórias marcaram a operação realizada em Presidente Olegário.
Patos de Minas - Dois trabalhadores foram resgatados de uma carvoaria localizada na zona rural de Presidente Olegário (MG), equipe de inspeção identificar condições análogas à de escravo caracterizadas por servidão por dívida, jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho e de alojamento. A grupo de inspeção conjunta integrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Militar de Patos de Minas.
Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais firmou um acordo judicial de R$ 1 milhão com cinco produtores rurais da cidade de Tiros, na Região do Alto Paranaíba. O acordo foi firmado após o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-3) rejeitar de forma unânime os recursos dos réus e manter a condenação por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo.
Sócio proprietário é responsável solidário pelo pagamento de R$ 70 mil ao Fundo de Direitos Difusos em Patos de Minas
Patos de Minas (MG) - Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), a Vara do Trabalho de Patos de Minas condenou a empresa Castro e Silva Engenharia e Construções Ltda e o proprietário, Mateus Brayan Castro e Silva, ao pagamento de R$ 70 mil por dano moral coletivo. O valor será revertido ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos de Patos de Minas.
Patos de Minas (MG) - Com o objetivo de debater a inclusão como ferramenta de gestão e competitividade, o Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a OAB Patos de Minas e o UNIPAM, realiza no dia 3 de junho de 2026 o Fórum Liderança Inclusiva: diversidade como gestão estratégica. O evento acontecerá no Auditório da UNIPAM e reunirá especialistas, magistrados e o setor empresarial.