Patos de Minas (MG) – "Abster-se de promover lides simuladas ou outras fraudes processuais, com a finalidade de tirar possível responsabilidade em face de violação de direitos do trabalhador, no âmbito da Justiça do Trabalho", é o principal compromisso assumido por uma empresa de engenharia, em termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Patos de Minas (PTM-Patos de Minas).
Demissão simulada e outras irregularidades foram apuradas pelo MPT, após noticiadas pelo MTE
Patos de Minas (MG) – Não manter empregado demitido sem justa causa trabalhando, sem o respectivo registro, e recebendo indevidamente o benefício do seguro-desemprego (SD) é uma das obrigações assumidas por uma locadora de equipamentos. Esse e outros compromissos estão previstos em um termo de ajuste de conduta (TAC) assinado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Conciliação envolveu a KWS Sementes e o Sindicato dos Trabalhadores de Rurais de Patos de Minas
Patos de Minas (MG) – "Considero que a mediação no MPT atingiu seus objetivos, tendo facilitado a conciliação entre as partes e a chegada ao acordo". Essa foi a avaliação do procurador do Trabalho, Hermano Domingues, que presidiu a mediação entre a KWS Sementes, localizada em Patos de Minas, e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), do mesmo município. As partes chegaram a um acordo na audiência realizada em 11 de outubro.
Investigar e analisar acidentes de trabalho para adotar medidas preventivas está entre os compromissos
Patos de Minas (MG) – Uma agroindústria da cidade de Paracatu, região noroeste de Minas Gerais, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após o MPT apurar uma denúncia que relatou diversas irregularidades trabalhistas, inclusive um acidente envolvendo um empregado que atuava no empilhamento de big bags, que são embalagens grandes, flexíveis e resistentes.
Denúncia relatou o trabalho de uma criança em Patrocínio
Patos de Minas (MG) – Uma sorveteria localizada em Patrocínio, região do Triângulo Mineiro, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após ela ter sido denunciada por submeter uma criança a trabalho infantil, oportunidade na qual o MPT abriu um procedimento a fim de apurar essa situação.