Por meio de TAC, agroindústria assume diversos compromissos para aumentar o nível de proteção no ambiente de trabalho

Investigar e analisar acidentes de trabalho para adotar medidas preventivas está entre os compromissos

Patos de Minas (MG) – Uma agroindústria da cidade de Paracatu, região noroeste de Minas Gerais, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após o MPT apurar uma denúncia que relatou diversas irregularidades trabalhistas, inclusive um acidente envolvendo um empregado que atuava no empilhamento de big bags, que são embalagens grandes, flexíveis e resistentes.

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Sorveteria no Triângulo Mineiro se compromete a não explorar trabalho infantil

Denúncia relatou o trabalho de uma criança em Patrocínio

Patos de Minas (MG) – Uma sorveteria localizada em Patrocínio, região do Triângulo Mineiro, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após ela ter sido denunciada por submeter uma criança a trabalho infantil, oportunidade na qual o MPT abriu um procedimento a fim de apurar essa situação.

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Liminar concedida ao MPT-MG obriga grupo econômico Farroupilha rever procedimentos de manutenção em aeronaves agrícolas

Em 2020 um empregado morreu em queda de aeronave com defeitos recorrentes

Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar em ação civil pública (ACP), na última quinta-feira, 21, que obriga o grupo econômico Farroupilha a implementar, imediatamente, antes do julgamento final da ação, rotinas adequadas de manutenção nas máquinas e equipamentos utilizados na aviação agrícola. O grupo foi denunciado ao MPT, após a morte de um piloto, que teve como causa apontada a negligência nos serviços de manutenção das aeronaves.

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Trabalhadores resgatados receberão mais de R$ 260 mil por danos morais

Indenizações foram garantidas após acordo judicial celebrado pelo MPT-MG

Patos de Minas (MG) 30 trabalhadores receberão o valor total de R$ 267.437,89, a título de danos morais individuais, após execução de termo de ajuste de conduta (TAC), em razão de terem sido submetidos a condições análogas à de escravo. Esse foi o resultado do acordo judicial (nº 0010474-31.2021.5.03.0084) celebrado em 18 de setembro, entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma empresa que atua no ramo de produção florestal, na região noroeste de Minas Gerais, na Vara do Trabalho de Paracatu.

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TAC assinado por fazenda do Triângulo Mineiro prevê medidas de proteção no ambiente de trabalho

PGRTR, PCMSO e EPI´s fazem parte dessas medidas firmadas perante MPT

Patos de Minas (MG) – Uma fazenda localizada na região do Triângulo Mineiro celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato se deu após ter sido denunciada por possíveis irregularidades trabalhistas, que foram apuradas pelo MPT e resultaram nas medidas a seguir.

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