Produtor rural da cidade de Paracatu (MG) firma TAC perante o MPT-MG mediante o qual se comprometeu a conceder direitos trabalhistas e promover a segurança aos trabalhadores

Patos de Minas – Um produtor rural de cultivo de cana, da cidade de Paracatu (MG) firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), mediante o qual se comprometeu, entre outras obrigações, a não submeter trabalhadores a condições degradantes e, tampouco, submetê-los a regime de trabalho forçado ou reduzido à condição análoga à de escravo. Além disso, o empregador deverá conceder todos os direitos trabalhistas às pessoas contratadas, bem como promover a devida segurança aos trabalhadores.

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Produtor rural firma TAC perante o MPT-MG mediante o qual se comprometeu a adequar condições de segurança em alojamentos e frentes de trabalho

Patos de Minas (MG) – Produtor rural da região de Bonfinópolis de Minas (MG) firmou, perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), Termo de Ajuste de Conduta Aditivo que fixou obrigações de fazer e não-fazer, com eficácia de tutela inibitória. Entre outros compromissos, o fazendeiro se comprometeu a promover a devida segurança aos trabalhadores e a realizar ajustes nas frentes de trabalho.

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TAC garante indenização por dano moral individual a 72 pessoas submetidas a trabalho análogo ao de escravo em Ponte Nova (MG)

Patos de Minas (MG) - Um grupo de 72 trabalhadores recebeu indenização por dano moral individual, a título de reparação por serem submetidos a condições degradantes de trabalho, na colheita de hortifruti e trabalho pecuário, em uma fazenda localizada Zona Rural do Município de Ponte Nova/MG, e residiam em Ponte Nova/MG e em Santa Juliana/MG. As indenizações e uma série de obrigações de fazer e não fazer ficaram fixadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o empregador firmou perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

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207 trabalhadores foram resgatados de trabalho análogo ao de escravo em Minas Gerais de 22 de agosto a 1 de setembro

As pessoas estavam submetidas a condiçoes degradantes de trabalho e moradia em sete municipios mineiros em colheitas de café, batata, alho e palha de milho

Patos Minas (MG) - Encerrou, nesta quinta-feira (1/9), com 207 resgates, uma série de operações de combate ao trabalho análogo à escravidão realizadas em Minas Gerais. As operações tiveram início no dia 22 de agosto abrangendo municípios próximos de Araxá, Patos de Minas, Pouso Alegre e Poços de Caldas. Os trabalhadores estavam sendo submetidos a condições degradantes de trabalho e moradia em colheitas de café, batata, alho e palha de milho. As operações são resultado de um trabalho conjunto realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/MG), Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF).

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Empresa do ramo da construção civil vai pagar indenização por dano moral coletivo após acidente fatal com trabalhador

A empresa deverá, também, providenciar todos os ajustes necessários para garantir a segurança dos trabalhadores, conforme previsto em TAC firmado perante o MPT-MG

Patos de Minas (MG) - A falta de proteção adequada para trabalho em altura deu causa à na morte de um trabalhador da construção civil, durante a manutenção de um telhado. A empresa responsável pela obra, fabricante pré-moldados de concreto, localizada no Município de Rio Negro (MG), após ser investigada pela unidade do Ministério Público do Trabalho em Patos de Minas, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assumindo obrigações de garantir aos empregados todos equipamentos de segurança relativos ao setor da construção civil, bem como pagar indenização por dano moral pela morte do trabalhador.

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