Juiz de Fora (MG) - Elaborar e implementar programas de proteção da saúde e segurança no trabalho com base no mapeamento dos riscos aos quais os trabalhadores da coleta de lixo estão sujeitos são algumas das obrigações assumidas pelo município de Presidente Bernardes perante o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), por meio da assinatura de um termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Empregador deve também observar intervalos de repouso e entre jornadas
Juiz de Fora (MG) – Um comércio de produtos alimentícios, localizado na Zona da Mata Mineira, celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após denúncia por irregularidades trabalhistas.
Empregador deve inclusive observar as atividades previstas na Lista TIP
Juiz de Fora (MG) – Não contratar ou manter trabalhadores com idade inferior a 18 anos em atividades noturnas, perigosas ou insalubres é um dos compromissos assumidos por um empregador da região da Zona da Mata. Ele assinou um termo de ajuste de conduta (TAC), com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ser denunciado por trabalho irregular de adolescente. Na oportunidade, o MPT instaurou procedimento a fim de apurar os fatos relatados e impedir a continuidade de irregularidades trabalhistas.
Obrigações relativas à jornada de trabalho estão em ajustes firmados perante MPT
Juiz de Fora (MG) – Após ser denunciado por irregularidades relativas à jornada de trabalho, um comércio de perfumes da Zona da Mata mineira assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os relatos de desrespeito aos limites da jornada e da interjornada, ou seja, entre um expediente e outro, foram apurados pelo MPT e resultaram na assunção de compromissos por parte do empregador.
Outras medidas de segurança fazem parte dos compromissos firmados perante MPT
Juiz de Fora (MG) – Uma fábrica de móveis localizada na Zona da Mata Mineira, após ser denunciada por irregularidades trabalhistas, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os compromissos assumidos são relativos ao aumento do nível de saúde e segurança ocupacional.
