Vamos falar sobre trabalho infantil e Lista TIP!?
Saiba mais sobre esse grave problema e nos ajude a enfrentá-lo
Belo Horizonte (MG) – Você já deve ter visto ou ouvido falar sobre algum caso de trabalho infantil em sua cidade ou até mesmo conhecer alguma criança ou adolescente já submetidos a essa situação, certo!?
Pois é, trata-se de uma das mais graves violações existentes em nosso país. Para você ter uma ideia, 1,9 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos são vítimas dessa exploração no Brasil, segundo dados oficiais mais recentes.
Além disso, entre 2007 e 2022, foram 35 mil acidentes graves de trabalho envolvendo crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, no Brasil, de acordo com o Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN).
Bom, que o trabalho infantil é proibido no Brasil, você já sabia!
Então, vamos falar agora sobre as idades e os tipos de trabalhos proibidos!?
Em regra, qualquer trabalho é proibido para pessoas com idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Mas fique atento, nesse caso a legislação determina uma série de requisitos e regras, ou seja, não basta observar a idade mínima.
Outra proibição é a relativa aos trabalhos noturnos, perigosos, insalubres ou os previstos na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Essa vedação é ainda mais ampla, já que se aplica a todas as pessoas menores de 18 anos.
Em resumo:
- Até os 13 anos: qualquer forma de trabalho é proibida;
- Entre 14 e 15 anos: apenas a condição de aprendiz é permitida;
- Entre 16 e 17 anos: atividades noturnas, perigosas, insalubres e piores formas são proibidas.
Vale lembrar também que de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criança é a pessoa com até 12 anos de idade incompletos e adolescente, entre 12 e 18 anos de idade.
E essas fases são fundamentais para o desenvolvimento físico e emocional, preparando-os para a vida adulta. Contudo, uma enorme parcela dessa população é submetida à situação de trabalho infantil e afastada dessas experiências e de vários direitos, como ao não trabalho. Isso causa, muitas vezes, danos irreparáveis.
Mas o que é a Lista TIP!?
A Lista TIP é conhecida mundialmente por definir as atividades de maior risco para a saúde, segurança e moralidade das crianças e adolescentes. Ela apresenta ainda a descrição dos trabalhos, aponta os prováveis riscos ocupacionais e as possíveis consequências à saúde.
A classificação dos tipos de trabalho infantil como piores formas foi feita em razão dos prejuízos que causam e da própria invisibilidade, quando tratadas com naturalidade pela sociedade. Aliás, isso favorece a violação dos direitos, além manutenção e do agravamento dos prejuízos originados dessa exploração.
Dados oficiais mais recentes apontam a gravidade dessa situação no Brasil, com 756 mil crianças e adolescentes submetidas às piores formas de trabalho.
Há casos em vários setores da economia, como por exemplo, serviços domésticos, construção civil, serviços de transporte e armazenagem, comércio, agricultura e pecuária. Podemos citar também entre as piores formas de trabalho infantil:
- Todas as formas de escravidão, incluindo tráfico de pessoas e trabalho forçado;
- Exploração sexual de crianças e adolescentes;
- Utilização de crianças e adolescentes em atividades ilícitas, especialmente produção e tráfico de substâncias ilícitas;
- Trabalhos prejudiciais à saúde, à segurança e à moral de crianças e adolescentes.
Fique ligado!
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