Webinário debate fiscalização de contratos na Administração Pública

Evento virtual acontece nos dias 5 e 6 de novembro e será transmitido pelo canal TVMPT no Youtube

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Advocacia-Geral da União (AGU) vão promover nos dias 5 e 6 de novembro, a partir das 14h, o webinário "Fiscalização de Contratos e Promoção do Trabalho Decente na Administração Pública". O evento virtual será transmitido pelo canal TVMPT no Youtube e não é necessário se inscrever para acompanhar os painéis.

O objetivo do webinário é fortalecer o diálogo entre as duas instituições sobre a importância da fiscalização de contratos e a promoção do trabalho decente nas contratações realizadas pela Administração Pública.

Os debates vão acontecer entre 14h e 18h. No dia 5, serão discutidos pontos relevantes do Decreto nº 12.174/2024, que trata das garantias trabalhistas na execução dos contratos administrativos, e estratégias de fiscalização contratual para a promoção do trabalho decente nas cadeias de fornecedores que prestam serviços à Administração Pública.

No dia seguinte, painelistas vão debater questões de interesse da AGU relacionadas à integridade e fiscalização de contratos e a importância da sustentabilidade nas contratações públicas. No encerramento do webinário, será lançada a "Carta Conjunta pela Promoção do Trabalho Decente nas Contratações Públicas".

 

Fonte: PGT.