Divinópolis (MG) – Um comércio de produtos alimentícios, localizado em Divinópolis, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). Tal fato ocorreu após ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constatar irregularidades no meio ambiente do trabalho. Assim, o MPT instaurou procedimento para apurar os fatos noticiados, a fim de ajustar as condutas de acordo com a legislação trabalhista e, consequentemente, impedir a continuidade dessas irregularidades.
Ambos exerciam função prevista na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil
Divinópolis (MG) – Não manter trabalhadores com idade inferior a 18 anos em atividades nos locais e serviços insalubres ou perigosos é uma obrigação assumida por uma indústria localizada em Itatiaiuçu, região metropolitana de Belo Horizonte. Esse compromisso está previsto em um termo de ajuste de conduta (TAC) assinado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Indústria deve aumentar a proteção aos empregados após acidente de trabalho fatal
Divinópolis (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com a indústria de peças e componentes Fundimig, localizada na cidade de Cláudio, região oeste de Minas Gerais. Os ajustes foram pactuados após o MPT receber denúncia e apurar a ocorrência de um acidente de trabalho fatal, por queimadura. O objetivo é aumentar o nível de saúde e segurança no ambiente de trabalho, protegendo os atuais e futuros empregados.
Empregador assume compromisso de não manter trabalhadores com idade inferior a 16 anos, salvo como aprendiz
Divinópolis (MG) – Um comércio localizado em Itaúna, região centro-oeste de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes foram realizados após o MPT apurar denúncia de trabalho infantil no estabelecimento, aos fins de semana.
Medidas relativas a PGR e PCMSO fazem parte de TAC firmado perante o MPT
Divinópolis (MG) – Uma marmoraria localizada em Divinópolis, região centro-oeste de Minas Gerais, assumiu compromissos relativos à melhoria do nível de proteção no ambiente de trabalho. As medidas a serem adotadas estão previstas em um termo de ajuste de conduta (TAC) assinado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes resultaram de procedimento do MPT que apurou denúncias de desrespeito à legislação trabalhista com a consequente exposição de empregados a riscos.
