O acordo anulado previa o pagamento de apenas 21% dos valores reivindicados na ação individual e não determinava a anotação da CTPS
Divinópolis (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu a anulação de um acordo judicial que implicaria em prejuízo financeiro a um trabalhador adolescente. Em decisão unânime, a 11ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), em acórdão de relatoria do Desembargador Marcelo Lamego Pertence, dando provimento ao recurso ordinário interposto pelo MPT, anulou o acordo homologado na Vara do Trabalho de Piumhi e determinou o retorno do processo para prosseguimento, com acompanhamento do MPT.
O valor da bolsa para os estagiários selecionados é R$ 1.027,82
Divinópolis (MG) – Estudantes de graduação dos cursos de Direito e de Engenharia (das áreas definidas no edital) têm até 15/8 para se inscreverem, gratuitamente, no processo seletivo de estágio na Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis (PTM - Divinópolis). Para tanto, basta acessar o site do MPT e seguir as orientações contidas no item 4 do edital (clique aqui para acessá-lo).
Todos os jovens desenvolviam atividades previstas na lista das piores formas de trabalho infantil
Divinópolis (MG) – Uma ação fiscal encontrou quatro adolescentes em situação de trabalho irregular, sendo três com idade inferior a 16 anos e sem ser na condição de aprendiz, em um estabelecimento de fabricação de partes de calçados, em Nova Serrana, região oeste mineira. Além disso, todos eles trabalhavam em atividades, serviços ou locais insalubres ou perigosos, previstos na Lista TIP (lista das piores formas de trabalho infantil).
O valor da bolsa para os estagiários selecionados é R$ 1.027,82
Divinópolis (MG) – Até 15 de agosto, estudantes de graduação dos cursos de Direito e de Engenharia (das áreas definidas no edital) podem se inscrever para o processo seletivo de estágio na Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis (PTM - Divinópolis). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site do MPT, preenchendo a ficha de inscrição com as informações solicitadas. Para a confirmação da inscrição, o estudante deverá ainda anexar, de forma digitalizada, os documentos listados no item 4.2.3 do edital (clique aqui para acessá-lo).
Trata-se de ACP ajuizada em face da Mineração Belocal, que interpôs recurso contra a decisão de 1ª instância, favorável ao MPT
Divinópolis (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) teve uma sentença confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho, da terceira região, (TRT 3), no último dia 18/6. Trata-se de uma ação civil pública (ACP) ajuizada em face da empresa Mineração Belocal LTDA (processo nº 0010495-80.2024.5.03.0058), sobre a qual já se havia obtido decisão favorável junto à 1ª vara do Trabalho de Formiga.
