Empresa firmou um TAC, após MPT apurar denúncia de trabalho proibido
Divinópolis (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou um procedimento para apurar denúncia recebida do Ministério Público de Minas Gerais, após o Conselho Tutelar relatar um acidente de trabalho envolvendo um adolescente de 14 anos. Tal fato ocorreu em um açougue, localizado na região centro-oeste mineira, o qual assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT, a fim de evitar novas ocorrências como essa.
Empresa se compromete a aumentar a proteção no ambiente de trabalho
Divinópolis (MG) – Um comércio de combustíveis localizado na região centro-oeste de Minas Gerais assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ser denunciado por acidente de trabalho, devido à queda de telhado. Assim, após realizar procedimento para apurar os fatos, foi possível observar, dentre outros fatores, que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) não reconheceu o risco de acidente oriundo do trabalho em altura.
Essa e outras medidas estão previstas em TAC firmado entre cerâmica e MPT
Divinópolis (MG) – Uma empresa do ramo de cerâmica, localizada na região centro-oeste de Minas Gerais, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ser denunciada por irregularidades trabalhistas. O procedimento iniciado pelo MPT apurou questões relacionadas ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Supermercado assume compromisso perante MPT para proteger o direito à privacidade
Divinópolis (MG) – Um supermercado da região central mineira firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após ser denunciado por irregularidades trabalhistas. O procedimento aberto pelo MPT apurou, por exemplo, o relato de existência de câmera de monitoramento em refeitório, prática que viola o direito à privacidade, uma vez que não se trata de local destinado ao trabalho.
Divinópolis (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com uma fazenda localizada na região oeste de Minas Gerais. Os ajustes resultaram de um procedimento aberto pelo MPT após a constatação de irregularidades no meio ambiente laboral da propriedade, em uma ação fiscal, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
