A Mineração Belocal argumentava que os efeitos do acordo deveriam se limitar à unidade localizada na cidade de Arcos/MG
Divinópolis (MG) – Na última quinta, 13/3, o Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão favorável em ação civil pública (ACP) ajuizada em face da empresa Mineração Belocal LTDA. A juíza do Trabalho Carolina Lobato Goes de Araújo, titular da 1ª Vara do Trabalho de Formiga, julgou procedente o pedido do MPT para declarar que "não há limitação territorial" em relação aos efeitos do acordo parcial celebrado entre as partes no último dia 24 de fevereiro (referente à jornada de trabalho).
Um dos compromissos é não contratar pessoas menores de 18 anos para atividades perigosas
Divinópolis (MG) – Após ser denunciada por exploração de trabalho infantil, uma indústria de calçados, sediada na região oeste de Minas Gerais, firmou compromissos com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Isso ocorreu por meio da assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), a partir do qual a empresa se comprometeu a adotar ações para proteger os trabalhadores menores de 18 anos.
Eles exerciam atividades previstas na Lista TIP, em uma confecção
Divinópolis (MG) – Após ser denunciada, uma confecção localizada em Campo Belo, região sul de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes incluem medidas de combate ao trabalho infantil, já que uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagrou, na empresa, três adolescentes sendo submetidos a trabalho irregular.
Inspeção do trabalho constatou irregularidades relativas à duração do trabalho
Divinópolis (MG) – Localizada região central mineira, uma indústria de produtos veterinários celebrou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes resultaram de procedimento aberto pelo MPT a fim de apurar denúncias de irregularidades relativas à duração do trabalho, após ação fiscal realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Divinópolis (MG) – Um proprietário de uma fábrica de sapatos de um município, na região Centro-Oeste de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ter sido denunciado por exploração de trabalho infantil.
