Essa função é proibida e está prevista na lista das piores formas de trabalho infantil

Divinópolis (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com uma oficina mecânica de veículos automotores, localizada em Campo Belo, região sul de Minas Gerais. Ocorre que a fiscalização do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), informou o MPT que encontrou dois adolescentes em situação de trabalho irregular, durante ação realizada na empresa.

A empresa se comprometeu a respeitar as idades mínimas para as atividades laborais

Divinópolis (MG) – Crianças e adolescentes possuem diversos direitos, dentre os quais o direito ao não trabalho, assim como ao lazer, à educação e à profissionalização. Nesse sentido, o Ministério Público do Trabalho (MPT) atua prioritariamente para eliminar a exploração ou utilização de qualquer trabalho infanto-juvenil, bem como para a regularizar o trabalho dos adolescentes.

As obrigações assumidas por uma empresa de reflorestamento buscam evitar novos acidentes de trabalho

Divinópolis (MG) – Uma empresa de reflorestamento, localizada na região central de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes foram firmados após o MPT iniciar um procedimento para apurar um acidente fatal de trabalho ocorrido com um, até então, empregado da empresa.

O jovem atuava como lavador de peças em uma oficina mecânica

Divinópolis (MG) – Um adolescente de 17 anos foi encontrado pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) exercendo de forma irregular a função de lavador de peças, em uma oficina mecânica de bicicletas e motos, em Campo Belo, na região Oeste de Minas Gerais. Tal função é proibida para pessoas menores de 18 anos e, inclusive, consta na Lista TIP, a qual trata sobre as piores formas de trabalho infantil, definindo as de maior risco para a saúde, segurança e moralidade das crianças e adolescentes.