Empregador que mantinha adolescente em trabalho irregular firma TAC com MPT

Divinópolis (MG) – Um adolescente que estava sendo submetido à atividade proibida para menores de 18 anos, em um lava jato localizado no Centro-Oeste de Minas Gerais, foi encontrado durante uma fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele exercia a função de lavador de veículos, a qual está contemplada na Lista TIP (das piores formas de trabalho infantil), contrariando determinações contidas, dentre outras, na Constituição Federal (CF/88) e na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT).

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Após denúncia de más condições de trabalho um posto de combustíveis em Córrego Fundo firma TAC com MPT

Divinópolis (MG) – Um posto de combustíveis localizado em Córrego Fundo/MG foi denunciado por más condições de trabalho e ausência de registro dos vínculos em Carteira de Trabalho. Após o recebimento da referida denúncia, originada da Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou procedimento para as devidas apurações, em razão dos indícios de desrespeito e lesão ao direito dos trabalhadores.

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Fábrica de fundição de alumínio firma TAC com o MPT para garantir segurança e conforto no meio ambiente de trabalho

Divinópolis (MG) – Uma fábrica que realiza fundição de alumínios assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após constatação de violações contra as Normas Regulamentadoras, colocando em risco a segurança dos empregados. A investigação se iniciou depois de uma denúncia recebida pelo MPT, e o TAC foi elaborado baseado em um laudo pericial realizado pela Seção de Perícias em Engenharia e Segurança do Trabalho da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis (PTM Divinópolis).

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