Empregador que mantinha adolescente em trabalho irregular firma TAC com MPT
Divinópolis (MG) – Um adolescente que estava sendo submetido à atividade proibida para menores de 18 anos, em um lava jato localizado no Centro-Oeste de Minas Gerais, foi encontrado durante uma fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele exercia a função de lavador de veículos, a qual está contemplada na Lista TIP (das piores formas de trabalho infantil), contrariando determinações contidas, dentre outras, na Constituição Federal (CF/88) e na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT).