Escala de Plantão

*Atualizado em 13.11.2024

 

O plantão ocorre durante os finais de semana, feriados, pontos facultativos e recessos, para atendimento às urgências que envolvam risco à saúde e à segurança do trabalhador e que necessitem de intervenção do MPT de Minas Gerais.

Encontra-se em atividade o Plantão de Urgência do MPT em Minas Gerais, que opera nos fins de semana, feriados, pontos facultativos e recessos, conforme PORTARIA PRT-3 Nº336 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024. 

O Plantão atende demandas urgentes de todo o Estado de Minas Gerais por meio do número: (31) 3279-3000.

Ressalte-se que este contato é exclusivo para urgência que envolva risco à saúde e à segurança do trabalhador e que necessite de intervenções imediatas, fora do expediente regular.

Consideram-se urgentes e inadiáveis, desde que haja necessidade real da prática de ato que não possa ser executado no primeiro expediente normal subsequente, os casos que envolvam as seguintes matérias: habeas corpus e mandados de segurança; dissídio coletivo de greve com paralisação total ou parcial de serviço essencial à sociedade; risco grave e iminente de acidente do trabalho; resgate de trabalhadores em condição análoga à de escravo; resgate de criança ou adolescente em situação de trabalho em atividades ilícitas ou piores formas de trabalho infantil; assédio eleitoral; navio abandonado por armador em águas jurisdicionais brasileiras em que haja risco à tripulação.

Nos demais casos, em dias úteis, das 9h às 16h, entre em contato ou faça sua denúncia pelo telefone 0800-702-3838 ou através do site http://www.prt3.mpt.mp.br/servicos/denuncias, disponível 24 horas por dia.

Para outras dúvidas, o cidadão poderá entrar em contato pelos canais disponíveis na página: http://www.prt3.mpt.mp.br/servicos.