Empregador deve respeitar também o limite diário de jornada
Juiz de Fora (MG) – O proprietário de um sítio localizado na Zona da Mata, em Minas Gerais, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ter sido denunciado por irregularidades trabalhistas. O empregador assumiu obrigações que são exigíveis desde a assinatura dos ajustes e que são válidas por prazo indeterminado.
Eles estão entre os três primeiros colocados em conto, música e poesia
Juiz de Fora (MG) – Alunos de escolas públicas de Muriaé, na região da Zona da Mata de Minas Gerais, conquistaram três das primeiras colocações na etapa estadual do Projeto MPT na Escola. Assim, a cidade será a única representante da referida região na solenidade de premiação desse ano, que ocorrerá em Belo Horizonte, dia 8 de novembro.
Dentre outros compromissos ela deve divulgar nota pública sobre assédio eleitoral
Juiz de Fora (MG) – “Abster-se de realizar manifestações políticas no ambiente de trabalho e fazer referência a candidatos em instrumentos de trabalho, uniformes ou quaisquer outras vestimentas”. Essa é uma das obrigações assumidas pela Rivelli Alimentos em acordo judicial firmado em ação civil pública (nº 0010602-88.2023.5.03.0049) de autoria do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), em audiência realizada na Justiça do Trabalho, na última terça-feira, 24/9.
Além disso, medidas de proteção ao trabalho infantil fazem parte dos compromissos
Juiz de Fora (MG) – Um comércio localizado na região central de Minas Gerais deve se abster de utilizar estagiário para exercer funções de empregados. Essa é uma das obrigações contidas no termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo é impedir o desvirtuamento do estágio, que deve ser um ato educativo escolar supervisionado, a fim de preparar os estudantes para o mercado de trabalho.
Melhorias nas instalações elétricas estão entre as obrigações assumidas
Juiz de Fora (MG) – Uma fazenda localizada na região da Zona da Mata mineira assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O proprietário assumiu sete obrigações para aumentar o nível de segurança no ambiente de trabalho.
