Supermercado da região central de Minas deverá promover ambiente de trabalho saudável

Esse compromisso foi assumido por meio de TAC assinado com o MPT

Juiz de Fora (MG) – Um supermercado da região central de Minas Gerais firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após denúncias de irregularidades trabalhistas. Por meio desse ajuste, o empregador se comprometeu, principalmente, a promover um ambiente de trabalho saudável, ou seja, de respeito às pessoas, inclusivo, que valorize a diversidade de ideias e proporcione segurança psicológica aos empregados. Nesse sentido, o empregador deverá garantir um ambiente livre de qualquer tipo de discriminação, assédio e outras condutas que desrespeitem a dignidade dos trabalhadores.

Outro compromisso foi o de conceder um descanso semanal remunerado a cada seis dias de trabalho, sendo pelo menos um domingo a cada três semanas.

O TAC que possui vigência por prazo indeterminado e já deve ser observado imediatamente pelo empregador, prevê ainda uma multa de R$ 3 mil por eventual constatação de descumprimento e por trabalhador prejudicado. Dentre outras destinações possíveis, a critério do MPT, tais valores podem ser revertidos a órgãos públicos e entidades beneficentes.

 

Afinal, o que é TAC? Quando deve ser realizado? Qual a importância para os trabalhadores?

O termo de ajustamento de conduta (TAC) é um acordo que o Ministério Público do Trabalho celebra com quem viola direitos trabalhistas coletivos, a fim de adequar a conduta dos investigados, impedir a continuidade da situação ilegal, reparar os danos verificados, compensar os que não possam ser reparados e ainda evitar uma ação judicial, já que é um instrumento preventivo e corretivo. Ele será utilizado quando forem constatadas irregularidades trabalhistas, a fim de que o empregador passe a cumprir a lei. Dentre outros fatores, a importância do TAC está na celeridade com que as violações ou ameaças de lesões aos direitos trabalhistas são resolvidas, de modo a preservar a dignidade no trabalho, bem como evitar a ocorrência de situações mais graves.

 

Você sabia que qualquer pessoa pode denunciar irregularidades trabalhistas!?

Veja como é simples!

As denúncias trabalhistas ao MPT podem ser feitas pessoalmente nas Procuradorias do Trabalho em todo o país, por telefone (0800-702-3838, das 9h às 17h), por carta e até mesmo pela internet no Sistema de Denúncia (clique aqui).

 

--

Esta matéria tem cunho informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
Tel. (31) 3279-3000
prt03.ascom@mpt.mp.br
Siga-nos no X (antigo Twitter) @MPT-MG  e saiba mais sobre a atuação do MPT.