Município de Rio Pomba, em Minas, terá 180 dias para aumentar o nível de proteção no ambiente de trabalho de servidores
Essa obrigação foi assumida perante o MPT, por meio de TAC, em relação aos servidores vinculados à Secretaria de Saúde
Cessar a utilização de crianças e adolescentes em trabalho irregular é uma das obrigações assumidas em TAC
Os ajustamentos de condutas foram firmados por uma confecção de roupas perante o MPT
Juiz de Fora (MG) – Uma confecção de roupas, localizada em Piraúba (MG), firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em razão da submissão de adolescente a atividade proibida para menores de 18 anos.
Aumentar a proteção para atividades de escavações é tema de TAC assinado por empresa de engenharia
Obrigações assumidas perante o MPT devem ser observadas de imediato
Cessar imediatamente a utilização de crianças e adolescentes em trabalho irregular é uma das obrigações assumidas em TAC
Os ajustamentos de condutas foram firmados por uma fábrica de vassouras perante o MPT
60 dias é o prazo que uma construtora de Juiz de Fora, em Minas, tem para aumentar o nível de saúde e segurança dos empregados
Esse prazo foi ajustado com o MPT em um TAC, que prevê diversas medidas protetivas para o ambiente de trabalho
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