Esse e outros compromissos foram firmados por meio de TAC, com o MPT

Juiz de Fora (MG) – Abster-se de adotar modelo de gestão baseado na imposição de medo e estresse aos empregados. Essa é uma das obrigações assumidas por um comércio de Juiz de Fora, região mineira da Zona da Mata, por meio da assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes resultaram da atuação do MPT para apurar denúncia que relatou, dentre outras irregularidades, a prática de assédio moral.

Há obrigação também relativa a pagamento de remuneração e registro da CTPS

Juiz de Fora (MG) – Durante uma força-tarefa realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em uma cidade localizada na região mineira da Zona da Mata, foram constatadas irregularidades trabalhistas em um estabelecimento local. Na oportunidade, o MPT apurou que um idoso estava trabalhando sem a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Compromisso foi assumido perante o MPT, por empresa na Zona da Mata

Juiz de Fora (MG) – Uma fábrica de móveis, com sede em Ubá, região mineira da Zona da Mata, celebrou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes resultaram de procedimentos abertos para apurar irregularidades trabalhistas relativas aos períodos de férias dos empregados.

TAC prevê ainda o fornecimento gratuito de EPI´s

Juiz de Fora (MG) – Uma fabricante de cachaça, com sede na região mineira da Zona da Mata, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) após o Ministério Público do Trabalho (MPT) abrir procedimento para investigar denúncia relativa ao meio ambiente do trabalho. E uma das obrigações previstas é a de observar as medidas de segurança para a instalação, inspeção, operação e manutenção de caldeiras, visando à segurança e saúde dos trabalhadores.