Sacolão assina TAC junto ao MPT após constatação de risco ocupacional

Juiz de Fora (MG) – O trabalho em comércio de hortifruti, os conhecidos sacolões, consiste em atividades que podem acarretar riscos que afetam a saúde do trabalhador no curto e longo prazo, dentre eles as doenças causadas por posturas incorretas, carregamento de peso excessivo, tarefas repetitivas e acidentes com equipamentos cortantes. O proprietário de um sacolão em Juiz de Fora (MG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) após uma inspeção seguida de denúncia realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A inspeção constatou que a empresa não realizava exames médicos tanto na admissão de funcionários quanto os periódicos, além de não possuir um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Dada a dificuldade da empresa em apontar os possíveis riscos à saúde que os empregados estavam submetidos, foi oferecida à empresa a oportunidade de firmar um TAC a fim de adotar as mudanças necessárias para um meio ambiente de trabalho seguro. Elaborar e implementar PGR satisfatório às exigências técnicas da Norma Regulamentadora 1, indicando os níveis de cada risco ocupacional e acompanhando a necessidade de possíveis ajustes é uma das obrigações assumidas, além de submeter os empregados aos exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho de mudanças de riscos ocupacionais e de demissão.

A multa em caso de descumprimento será de R$10 mil para cada trabalhador que estiver em situação irregular.

 

IC 000711.2023.03.002/5

 

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