TAC firmado entre MPT e frigorífico na Zona da Mata Mineira irá beneficiar centenas de empregados
Instalação de sistemas de segurança em máquinas e equipamentos estão entre os compromissos assumidos pelo empregador
Juiz de Fora (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e um frigorífico, localizado na Zona da Mata Mineira e com aproximadamente 300 empregados, assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC), após denúncias envolvendo, dentre outros fatores, condições inadequadas de saúde e segurança no trabalho. O empregador assumiu diversas obrigações que proporcionarão um ambiente laboral mais saudável e seguro, tais como instalar sistemas de segurança em zonas de perigo de equipamentos, além de utilizar máquinas com dispositivos de partida, acionamento e parada adequados às normas regulamentadoras vigentes. Houve ainda o compromisso de adotar medidas de prevenção de incêndios.
A empresa terá até o dia 5 de dezembro de 2024 para se adequar à maioria das cláusulas do referido TAC e caso não o faça, estará sujeita ao pagamento de multa de R$ 5 mil por item descumprido e a cada eventual constatação de irregularidade.
O presente TAC resultou de iniciativa do MPT no que se refere às medidas sobre as denúncias recebidas, oportunidade na qual oficiou parceiros institucionais como o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público de Minas Gerais a colaborarem com as ações de apuração do caso.
IC 000470.2019.03.002/0
Você sabe quais são os riscos de um operador de máquinas?
O manuseio incorreto de máquinas e a falha ou falta de manutenção sujeitam os trabalhadores que operam tais equipamentos a alguns riscos, tais como prensamento, esmagamento, corte e perfuração de membros; choque elétrico; intoxicação por gases ou vapores (risco químico); além, é claro, da exposição ao excesso de ruídos, calor, vibração radiação, combustíveis inflamáveis e superfícies quentes.
Cuidados necessários para a segurança dos trabalhadores operadores de máquinas.
É extremamente importante o estudo, o conhecimento e a preparação por parte de quem vai manusear essas máquinas, já que a falta de treinamento, habilidade e capacidade submete esses operadores a grandes riscos. Além disso, os empregadores devem observar integralmente a responsabilidade de inspecionar e averiguar o ambiente de trabalho, melhorar o layout, o aspecto físico para o próprio funcionário e até mesmo as dimensões de equipamentos, locais e direcionamento de trânsito de pessoas. Outro cuidado importante é com a sinalização de todos os dispositivos e disparos de emergências.
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