Juiz de Fora (MG) – A prefeitura do município de Simonésia na região nordeste de Minas Gerais firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para promover mudanças nos órgãos responsáveis pelo combate ao trabalho infantil e aprendizagem profissional da cidade. O município não possuía equipe ou sequer um técnico de referência para implementar de forma eficiente o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que promove políticas públicas estratégicas para tal fim.
Juiz de Fora (MG) – Um asilo, localizado em Leopoldina (MG), foi alvo de uma denúncia anônima descrevendo situações de sobrecarga de trabalho devido ao acúmulo de funções e assédio moral. Esses fatos foram apurados em investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e motivaram a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para coibir a conduta irregular do estabelecimento.
Juiz de Fora (MG) - A Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (PTM-Juiz de Fora) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Supermercados BH, após ação fiscal realizada pela Gerência Regional do Trabalho constatar irregularidades na prestação de serviços em uma unidade localizada em Juiz de Fora (MG).
Juiz de Fora (MG) – Uma construtora foi denunciada de forma anônima por estar exigindo dos seus funcionários a criação de pessoa jurídica para mediar as relações de trabalho. Trata-se de prática realizada, em regra, para fraudar as garantias e direitos sociais, a partir da ocultação do vínculo trabalhista por meio de um contrato de natureza civil. Por essa razão, após investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que reuniu provas cabais de que os trabalhadores eram efetivos empregados, e não autônomos, foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Juiz de Fora (MG) – Após ser investigado pela unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Juiz de Fora, um empregador do ramo da construção civil da cidade de Barbacena assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) assumindo obrigações para garantir condições mais saudáveis e seguras de trabalho nos canteiros de obra, seja nos que a empresa mantém atualmente ou que virá a abrir no futuro. O TAC tem validade permanente e o descumprimento das obrigações implica na cobrança de multa.
