Além disso, medidas de proteção ao trabalho infantil fazem parte dos compromissos

Juiz de Fora (MG) – Um comércio localizado na região central de Minas Gerais deve se abster de utilizar estagiário para exercer funções de empregados. Essa é uma das obrigações contidas no termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo é impedir o desvirtuamento do estágio, que deve ser um ato educativo escolar supervisionado, a fim de preparar os estudantes para o mercado de trabalho.

Melhorias nas instalações elétricas estão entre as obrigações assumidas

Juiz de Fora (MG) – Uma fazenda localizada na região da Zona da Mata mineira assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O proprietário assumiu sete obrigações para aumentar o nível de segurança no ambiente de trabalho.

Empregador deve aumentar o nível de proteção de crianças e adolescentes no trabalho

Juiz de Fora (MG) – Uma padaria localizada na região da Zona da Mata, em Minas Gerais, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O empregador assumiu compromissos relativos à proteção de crianças e adolescentes no ambiente de trabalho.

Empregador deverá implementar programa de gerenciamento de riscos e outras medidas de proteção