Fábrica de moveis tem 90 dias para promover palestra sobre combate ao assédio moral no ambiente de trabalho
Juiz de Fora (MG) – Uma fábrica de moveis, localizada em Ubá (MG), tem o prazo de 90 dias, para comprovar perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) que promoveu palestra informando e orientando seus empregados sobre como identificar e resolver eventuais conflitos que caracterizam assédio moral no ambiente de trabalho. O compromisso foi assumido pela empresa em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante a Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (PTM-Juiz de Fora).
A empresa foi investigada após ser denunciada por ameaçar seus funcionários de demissão caso não fizessem hora extra, pela qual não eram remunerados, foi relatado também que a superiora ofendia os funcionários.
"O assédio moral no ambiente de trabalho é caracterizado por uma série de comportamentos abusivos, repetitivos, hostis, humilhantes, constrangedoras ou ofensivas por parte de superiores hierárquicos ou colegas de trabalho. Essas ações podem incluir insultos, isolamento e exclusão social, sobrecarga de trabalho injusta, ameaças, intimidações, desvalorização, monitoramento excessivo, entre outros que se caracterizam como forma de violência psicológica. " explica o procurador do Trabalho que autuou no caso, Fabricio Borela.
O procurador destaca que "a conscientização sobre assédio moral no ambiente de trabalho é fundamental para se criar um ambiente saudável e respeitoso para que todos se sintam valorizados e livres de qualquer forma de abuso ou humilhação".
Por meio do TAC, a proprietária se comprometeu também a abster-se de praticar assédio moral, permitir ou de qualquer forma concorrer para que o façam contra seus empregados. As obrigações devem ser cumpridas na unidade matriz da empresa e suas duas filiais, localizadas também em Ubá (MG).
Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 50 mil a cada constatação.
IC 000037.2023.03.002/0
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