MPT firma TAC para coibir trabalho infantil na Zona da Mata Mineira
Adolescentes carregavam materiais de construção civil sem EPI´s
Juiz de Fora (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com um construtor da Zona da Mata Mineira, após constatar adolescentes trabalhando em uma construção civil. Na oportunidade, eles não utilizavam qualquer equipamento de proteção individual (EPI), inclusive estavam descalços. Tal atividade está prevista na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), incluindo construção, restauração, reforma e demolição. A partir dos ajustes realizados, o empregador assumiu compromissos para combater o trabalho infantil.
Dessa forma, a obra não pode empregar ou aceitar qualquer forma de prestação de serviços de pessoas com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, entre 14 e 16 anos. Nesse caso, desde que observe os requisitos legais e as atividades permitidas.
Outra obrigação é a de não empregar ou aceitar qualquer forma de prestação de serviços de trabalhadores com idade inferior a 18 anos em qualquer das atividades previstas na Lista TIP. Incluindo-se a construção civil e pesada para construção, restauração, reforma e demolição.
O TAC prevê também multa de R$ 10 mil por cada eventual descumprimento das obrigações assumidas. Se aplicada, a multa será destinada a fundos, instituições ou órgãos públicos, a critério do MPT.
Fique ligado!
Ajude a proteger as crianças e os adolescentes e a construir uma sociedade melhor! Denuncie o trabalho infantil e o de adolescentes em situação irregular!
Mas como posso realizar denúncias no Ministério Público do Trabalho?
É simples, as denúncias trabalhistas ao MPT podem ser feitas pessoalmente nas Procuradorias do Trabalho em todo o país, por telefone (0800-702-3838, e pela internet (Sistema de Denúncia).
--
Esta matéria tem cunho informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
Tel. (31) 3279-3000
prt03.ascom@mpt.mp.br
Siga-nos no Instagram e no YouTube e saiba mais sobre a atuação do MPT.