Patos de Minas (18.2.2014) - A Vale Ferlilizantes S.A., localizada no município de Tapira (MG), terá o prazo de 60 dias, a contar da data da sua intimação, para instalar dispositivos de proteção do operador em todas as máquinas e equipamentos que circulam na mina, com risco de tombamento ou de ruptura de suas partes, ou substitua o maquinário por outro mais moderno que disponha de tal estrutura, conforme liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho pela Vara do Trabalho de Araxá. A decisão estipula ainda a manutenção preventiva e corretiva dos maquinários e equipamentos, em conformidade com as normas técnicas dos mesmos.

Patos de Minas (6.2.2014) - Mais de 1000 km foram percorridos, durante dez dias seguidos, em uma operação fiscal realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e com a Polícia Rodoviária Federal, em Ibiá, Araxá e Indianápolis, na região do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro, para visitar as frentes de trabalho do grupo econômico formado pela Usina Araguari, pela Concrenor Indústria e Comércio Ltda. e pela Laborcana Serviços Agrícolas Ltda-ME. A operação culminou na assinatura de três termos de ajustamento de conduta (TACs), que somam mais de 1,2 milhão de reais em acertos relativos ao pagamento de verbas contratuais e salários atrasados dos cerca de 300 empregados. Os TACs também contemplam a regularização de jornadas e as adequações no meio ambiente de trabalho das empresas.

quarta-feira, 9 outubro 2013,9:41

Patos de Minas – O Condomínio Rural Rio Preto, localizado em Unaí (MG), assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Patos de Minas para regularizar importantes aspectos do meio ambiente laboral dos associados, principalmente, no que se refere à adequação de alojamentos, locais de refeição e instalações sanitárias e elétricas das áreas de vivência, entre outros. O acordo tem vigência nacional e vai beneficiar, indiretamente, trabalhadores de cerca de 200 propriedades rurais associadas ao Condomínio, que é responsável por prestar serviços temporários para as diversas lavouras da região.

“Isso representa um grande passo na direção da melhoria das condições de trabalho nas propriedades rurais da região de Unaí, visto que o Condomínio poderá exercer o direito de regresso, isto é, poderá cobrar, do produtor rural associado, o que houver pago pelo descumprimento do TAC naquela propriedade. A tendência é que o acordo firmado seja divulgado entre os condôminos associados e, caso haja interesse do produtor em continuar utilizando os serviços do Condomínio, esse último somente o forneça quando se convencer de que o TAC não será descumprido naquela propriedade rural. Trata-se de um importante mecanismo de coação indireta ao cumprimento da legislação trabalhista”, ressaltou o procurador do Trabalho Rodney de Souza, responsável pelo TAC.

O Condomínio Rural também deverá abster-se de utilizar o trabalho de profissionais não qualificados na operação de máquinas e no manuseio de agrotóxicos, devendo ainda realizar a capacitação dos empregados sobre prevenção de acidentes com produtos químicos e sobre o uso de máquinas. O pagamento dos salários também foi contemplado pelo acordo, sendo a data fixada até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, em conformidade com o Art. 459, da Consolidação das Leis Trabalhistas.

Caso descumpra as obrigações assumidas, o Condomínio Rural deverá pagar multa de R$ 5 mil, por trabalhador encontrado em situação irregular e, em casos nos quais não for possível identificar o número de trabalhadores prejudicados, a multa aplicada será de R$ 30 mil. Se arrecadados, os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao trabalhador.

sexta-feira, 13 setembro 2013,11:48

Vítor, Juliano, Joana Darc, Débora e Camilla Leles

Desde a sua inauguração, em 14 de setembro de 2006, a Procuradoria do Trabalho em Patos de Minas já firmou 517 termos de ajustamento de conduta (TACs), uma média de 73 por ano. O trabalho conjunto dos procuradores do Trabalho Rodney Souza, atual coordenador da PTM, e Juliano Ferreira e o suporte do restante da equipe resulta ainda em 623 inquéritos civis instaurados e 102 ações judiciais ajuizadas, das quais 52 são ações civis públicas (ACPS), ao longo dos sete anos. Só no primeiro semestre de 2013, 53 procedimentos foram solucionados pela via extrajudicial. “Localizada em uma região carente da atuação do estado, como demonstram as graves violações de direitos humanos avidamente combatidas, a PTM teve um efetivo papel na reparação e na inibição dessas irregularidades, ao longo de todos esses anos”, destacou o procurador Rodney Souza.

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Rodney, Cintia e Guilherme.

A PTM em Patos de Minas atua em 47 municípios do Alto Paranaíba e da Mesoregião do Triângulo Mineiro, abrangendo uma população de 1,2 milhão de habitantes. Os temas gerais, relativos à intervalos inter e intrajornada, falta de registro em carteira, entre outros são os que têm mais incidência de casos investigados pelo MPT.

A região concentra grande parte da produção de cana-de-açúcar e seus derivados (açúcar e álcool) do estado, além de ter a pecuária e o processamento de grãos como fortes fatores econômicos. Casos relacionados ao meio ambiente de trabalho e ao labor da criança e do adolescente também demandam uma atenção especial da PTM, por serem muito recorrentes. No total, a Procuradoria já abriu mais de 1300 procedimentos investigatórios, dos quais 43 ACPs seguem em acompanhamento.

A PTM em Patos de Minas registra, atualmente, cerca de 499 procedimentos em andamento, sendo:

186 inquéritos civis
01 notícia de fato
01 procedimento preparatório
04 procedimentos promocionais
04 cartas precatórias
63 procedimento de acompanhamento judicial
240 TACs em acompanhamento

Ao longo destes sete anos, foram instaurados 1342 procedimentos investigatórios e 82 procedimentos de acompanhamento judicial, dos quais:

773 Temas Gerais
527 Meio Ambiente
130 Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente
115 Fraudes Trabalhistas
111 Igualdade de Oportunidades e Discriminação
87 Liberdade Organização Sindical
71 Trabalho Escravo
21 Trabalho na Administração Pública

Integram a PTM em Patos de Minas:

02 procuradores do Trabalho: Rodney Souza e Juliano Ferreira
04 servidores: Rosângela Silva, Marcone Alves, Débora Motta e Cíntia Mateus
02 estagiárias:Camila Leles e Camila Lima
01 mensageira: Joana Darc Rodrigues

01 profissional da limpeza: Luciana Elias
04 vigilantes: Vitor Martins, Guilherme Oliveira, Valéria Freitas e Janaína Souza

Confíra a íntegra dos depoimentos:

Por Rodney Souza, procurador
“É digno de nota a elevação das condições sociais dos trabalhadores, proporcionada pela atuação da Procuradoria do Trabalho em Patos de Minas, desde a sua instalação.

Localizada em uma região carente da atuação do estado, como demonstram as graves violações de direitos humanos avidamente combatidas, a PTM teve um efetivo papel na reparação e na inibição dessas irregularidades, ao longo de todos esses anos.

É com satisfação que os procuradores desenvolvem o seu trabalho, sabedores de que o crepúsculo de cada batalha travada apenas anuncia o amanhecer de outra luta pela garantia dos direitos sociais. Enquanto houver injustiça, haverá também um membro do MPT para advogar em defesa da sociedade.

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Marcone, Janaina e Rosângela.

Contamos com o apoio precioso dos servidores, estagiários e vigilantes nessa tarefa, sem os quais a missão se tornaria impossível. A eles, os meus sinceros agradecimentos.”

Por Rosângela Silva, servidora
Me lembro como se fosse ontem, quando da inauguração da PTM, em 2006. Éramos duas servidoras requisitadas de outro órgão, eu da Prefeitura e a Lásara do estado, tinham também dois vigilantes: o Guilherme que está até hoje e o Elias que já saiu. Não sabíamos nem o que era o MPT, o que faríamos, só estávamos ansiosos para iniciar nossas atividades para podermos entender um pouco do assunto. Fizemos um curso de uma semana na sede, por sinal muito corrido para absorvermos tantas informações até então novas, pois não tínhamos conhecimento nenhum. A partir daí começamos a organizar a casa, mas na realidade as atividades só começaram em outubro mais ou menos, pois foi quando veio a primeira procuradora, Luciene. Foi quando começamos a entender qual a função do Órgão, e começamos a levar ao conhecimento de todos a sua finalidade. Desta época até hoje o MPT foi apresentado a várias localidades que não sabiam da sua existência, a vários trabalhadores que não sabiam de seus direitos e nem a onde recorrer. É muito gratificante fazer parte dessa família, e ter presenciado o seu nascimento e seu crescimento na região.

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Camila, Luciana e Valéria