Produtores de cana se comprometem a pagar mais 1,2 milhão por salários atrasados e verbas contratuais
Patos de Minas (6.2.2014) - Mais de 1000 km foram percorridos, durante dez dias seguidos, em uma operação fiscal realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e com a Polícia Rodoviária Federal, em Ibiá, Araxá e Indianápolis, na região do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro, para visitar as frentes de trabalho do grupo econômico formado pela Usina Araguari, pela Concrenor Indústria e Comércio Ltda. e pela Laborcana Serviços Agrícolas Ltda-ME. A operação culminou na assinatura de três termos de ajustamento de conduta (TACs), que somam mais de 1,2 milhão de reais em acertos relativos ao pagamento de verbas contratuais e salários atrasados dos cerca de 300 empregados. Os TACs também contemplam a regularização de jornadas e as adequações no meio ambiente de trabalho das empresas.
A empresa assumiu o compromisso de pagar os salários atrasados de imediato. O acerto dos outros débitos contratuais será parcelado e a dívida deverá estar quitada até dezembro deste ano, sob pena de pesadas multas em favor dos próprios empregados. Ao montante de 1,2 milhão de reais serão, ainda, acrescidas as diferenças de horas-extras e de adicional noturno e de periculosidade. A Usina fará os cálculos dos valores individuais até o dia 10 de março desse ano, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o cumprimento da obrigação. Os valores serão conferidos pelos auditores fiscais do MTE, que notificarão a empresa para as eventuais correções e, em seguida, para iniciar o pagamento.
"Ficamos todos muito felizes com o resultado da operação, que somente foi alcançado porque houve muito trabalho de todos os que participaram dela. O acordo firmado com o MPT vai beneficiar muitos trabalhadores rurais do setor canavieiro. Se ele não for cumprido, vamos pedir providências ao juiz. O empregado, entretanto, não é obrigado a aceitar o acordo, nem precisa aguardar o pagamento parcelado de seus direitos. Isso ficou combinado com a empresa também. Se o trabalhador preferir, poderá 'entrar' na Justiça direto, sozinho ou com outros colegas", enfatizou o procurador do Trabalho Rodney Lucas Vieira de Souza, que acompanhou todos os trabalhos e fixou o acordo.
Por meio dos TACs assinados, o grupo se propôs a cumprir um total de 50 obrigações, das quais destacam-se a concessão de intervalos para descanso entre as jornadas de trabalho (mínimo de 11 horas) e os intervalos de uma hora a duas horas dentro da jornada. A usina também se comprometeu a respeitar o dia de repouso obrigatório na semana e a proibição de prorrogar a jornada além do limite máximo de duas horas diárias. Medidas de prevenção e de proteção, que garantem a segurança e preservam a integridade dos empregados também foram pactuadas com o grupo. A maior parte delas deverá ser implantada de forma imediata, tais como: manutenção e reparos de equipamentos, instalação de iluminação noturna em áreas de engate e transbordo, utilização de dispositivos de segurança, dentre outras.
Para adequar o meio ambiente de trabalho, as empresas também deverão constituir e manter em funcionamento uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural e um Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural; deverão capacitar os trabalhadores para a operação e máquinas e prevenção de acidentes com agrotóxicos, fornecer, gratuitamente, equipamentos de proteção individual; disponibilizar abrigos e água potável; revisar instalações elétricas e sanitárias; e manter material necessário à prestação de primeiros socorros, em casos de acidentes.
O procedimento foi instaurado a partir do recebimento de denúncia formulada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais. Se a empresa descumprir as obrigações assumidas perante o MPT, o grupo pagará multas que variam de R$ 1 a R$ 10 mil e, será penalizado em R$ 50 mil em caso de acidente de trabalho grave ou fatal provocado pelo descumprimento de qualquer cláusula dos TACs.