Fazenda denunciada por diversas irregularidades no ambiente de trabalho firma TAC com MPT

Empregador se comprometeu também a não manter trabalhadores menores de 18 anos em atividades proibidas

Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento para apurar uma denúncia sobre ausência de fornecimento de água potável, equipamentos de proteção individual (EPI´s), colchões, dentre outras irregularidades em uma propriedade rural localizada na região do Triângulo Mineiro. O procedimento, conduzido pelo procurador do Trabalho Hermano Domingues, resultou na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), a partir do qual o empregador se comprometeu com diversas obrigações a fim de regularizar as condições do meio ambiente de trabalho.

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Inaugurada sede própria do MPT em Patos de Minas

Patos de Minas (MG) – Na última quinta-feira, 15, foi realizada a inauguração da sede própria da Procuradoria do Trabalho no Município de Patos de Minas (PTM-Patos de Minas). A solenidade foi prestigiada por representantes de diversos órgãos e instituições públicas da região e contou com as presenças de membros e membras do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais e de Brasília.

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Controle da jornada de motoristas profissionais está entre compromissos firmados em TAC com o MPT

Além disso, empregador deve observar o descanso semanal remunerado

Patos de Minas (MG) – Após apurações realizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre prática de supressão de intervalos entre jornadas e a ocorrência de um acidente de trabalho, uma empresa de transportes, localizada na região do Triângulo Mineiro, assinou um termo de ajuste de conduta. Dessa forma, foram realizados ajustes relativos à jornada de trabalho, registro de empregados e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

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MPT realiza acordo judicial com Grupo Farroupilha para adequação na manutenção de aeronaves

O acordo foi homologado sexta-feira, 25/4, na Justiça do Trabalho

Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou um acordo judicial com o grupo econômico Farroupilha, a fim de adequar a manutenção das aeronaves próprias e de prestadores de serviços de aviação do grupo. O acordo foi homologado pela vara do Trabalho de Patrocínio/MG, sexta-feira, 25/4.

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TAC prevê controle de riscos no trabalho rural, após acidente com trator

Implantação de PGRTR e PCMSO estão entre os ajustes firmados

Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu procedimento para apurar uma denúncia de acidente de trabalho em razão de tombamento de trator. Como resultado, foi firmado um termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa responsável, localizada na região norte de Minas Gerais e que atua com serviços florestais e transportes, a fim de aumentar o nível de proteção dos atuais e futuros empregados.

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