Proprietário de fazenda de café firma TAC com o MPT após denúncia devido a um acidente de trabalho

Varginha (MG) – O proprietário de uma fazenda de café na zona rural do município de São Pedro da União (MG) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) depois que uma denúncia anônima relatou acidente de trabalho. Um caminhão basculante que, ao encostar na rede elétrica de alta tensão enquanto descarregava café, vitimou um ajudante que entrou em contato com o veículo energizado.

O denunciante afirmou que a vítima não tinha nenhum treinamento sobre como agir nesse tipo de situação e que esse foi o principal motivo do acidente. A não utilização de equipamentos de proteção individual também foi citada como negligência do proprietário.

Depois de concluídas as investigações, o TAC foi elaborado e posteriormente assinado pelo dono da fazenda, se comprometendo a adotar mudanças necessárias visando à segurança de seus empregados no meio ambiente de trabalho. Por meio do TAC, a fazenda deve cumprir a obrigação de implementar o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) com base na Norma Regulamentadora 1, além de providenciar treinamento aos trabalhadores em qualquer atividade de risco e fornecer EPI´s, exigindo e fiscalizando seu uso correto.

A multa descrita no TAC em caso de descumprimento de qualquer cláusula é de R$3 mil, acrescida de R$600,00 para cada trabalhador prejudicado.

 

IC 000449.2022.03.003/1

 

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