Varginha (MG) –O proprietário de uma fazenda produtora de bananas na zona rural do município de Delfinópolis (MG) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após cometer irregularidades trabalhistas. A fiscalização do uso correto de equipamentos de proteção individual (EPI´s) e a disponibilização de instalações sanitárias no ambiente de trabalho foram as principais obrigações assumidas com a assinatura do documento.
Varginha (MG) – Uma empresa de gesso, localizada em Varginha (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por ter submetido jovem de 16 anos a situação de trabalho proibida para a idade. A denúncia que resultou em assinatura de TAC foi feita pelo envio ao MPT de relatório de ação fiscal realizada na empresa, pela Superintendência Regional do Trabalho em Varginha.
Varginha (MG) – A Procuradoria do Trabalho em Varginha atua em 101 municípios do Sul de Minas, recebendo e investigando denúncias de toda forma de exploração no trabalho e ou situações de não cumprimento das leis de proteção de trabalhadores. Em 2023, cerca de 200 novos procedimentos administrativos foram abertos. Somando-se aos que já estavam em andamento, a PTM movimentou cerca de 500 investigações ao longo do ano, administrativas e judiciais.
Varginha (MG) – A empresa Potencial Florestal Comercio e Transporte de Madeira LTDA, sediada em Itapetininga, SP, e que manteve atividade como tomadora de serviços na zona rural de Jacuí (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) para que as irregularidades que foram constatadas em ação fiscal não se repitam.
O proprietário da fazenda foi condenado em ACP de autoria do MPT a pagar indenização a título de dano moral
Varginha (MG) – O embaraço à fiscalização de trabalho escravo na propriedade, localizada na cidade de São Sebastião do Paraíso, ficou caracterizado porque o empregador "sonegou informações sobre as atividades no sítio Córrego Fundo", "não conseguiu explicar a ausência de trabalhadores no momento da fiscalização", mesmo havendo sacas de café e utensílios da colheita nos sítios Santa Clara e Córrego Fundo e não conseguiu explicar a completa alteração das condições do alojamento apesar das fotografias tiradas pela equipe durante a inspeção.