Ela firmou 56 TAC´s em diversas áreas, sendo meio ambiente do trabalho um dos destaques

Varginha (MG) – 101 procedimentos abertos, quatro ações civis públicas (ACP´s) ajuizadas e mais 56 termos de ajuste de conduta (TAC´s) firmados, esses são alguns dados que compõem o balanço da atuação da Procuradoria do Trabalho (PTM) de Varginha, região sul de Minas Gerais, em 2024. Meio ambiente do trabalho; igualdade de oportunidades, violência, assédio e discriminação nas relações de trabalho; além de irregularidades relacionadas a contratos de trabalho foram as áreas que apresentaram maior volume de apurações.

Proprietário assume compromisso de não manter trabalhadores com idade inferior a 18 anos

Varginha (MG) – Um parque de diversões, localizado na região sul de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) para combater o trabalho infantil.

Empresa deve regularizar duração das jornadas de trabalho e intervalos de repouso

Varginha (MG) – Uma indústria de café, localizada em Carmo do Rio Claro, região sul de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa foi denunciada por praticar jornadas diárias superiores a 12 horas, razão pela qual o MPT abriu um procedimento a fim de apurar os relatos de irregularidades trabalhistas. O empregador justificou tais jornadas pela necessidade de mão de obra.

No sul de Minas, um trabalhador morreu após realizar reparo em telhado

Varginha (MG) – Um comércio de materiais de construção, localizado em Lambari, na região sul de Minas Gerais, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após o MPT abrir procedimento a fim de apurar denúncia de um acidente de trabalho com vítima fatal.