Empresa deve regularizar duração das jornadas de trabalho e intervalos de repouso
Varginha (MG) – Uma indústria de café, localizada em Carmo do Rio Claro, região sul de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa foi denunciada por praticar jornadas diárias superiores a 12 horas, razão pela qual o MPT abriu um procedimento a fim de apurar os relatos de irregularidades trabalhistas. O empregador justificou tais jornadas pela necessidade de mão de obra.
No sul de Minas, um trabalhador morreu após realizar reparo em telhado
Varginha (MG) – Um comércio de materiais de construção, localizado em Lambari, na região sul de Minas Gerais, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após o MPT abrir procedimento a fim de apurar denúncia de um acidente de trabalho com vítima fatal.
Empresa assume compromisso de não manter trabalhadores com idade inferior a 16 anos, salvo como aprendiz
Varginha (MG) – Uma construtora localizada na região sul de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) para combater o trabalho infantil.
Tal exposição contribuiu para ocorrência de doença ocupacional
Varginha (MG) – Um atacado de hortifrutigranjeiros, localizado na região sul de Minas Gerais, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O TAC resultou de apuração do MPT após sentença, da Vara do Trabalho de Passos/MG, que reconheceu, em síntese, a exposição de trabalhadores a atividades laborais insalubres. Inclusive, tal exposição contribuiu para a ocorrência de doença ocupacional de uma empregada, a qual perdeu a visão.
