Procuradoria do Trabalho em Varginha abriu mais de 200 novas investigações em 2023

Varginha (MG) – A Procuradoria do Trabalho em Varginha atua em 101 municípios do Sul de Minas, recebendo e investigando denúncias de toda forma de exploração no trabalho e ou situações de não cumprimento das leis de proteção de trabalhadores. Em 2023, cerca de 200 novos procedimentos administrativos foram abertos. Somando-se aos que já estavam em andamento, a PTM movimentou cerca de 500 investigações ao longo do ano, administrativas e judiciais.

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MPT firma TAC com madeireira para garantir segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho

Varginha (MG) – A empresa Potencial Florestal Comercio e Transporte de Madeira LTDA, sediada em Itapetininga, SP, e que manteve atividade como tomadora de serviços na zona rural de Jacuí (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) para que as irregularidades que foram constatadas em ação fiscal não se repitam.

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Embaraço à fiscalização de trabalho análogo à escravidão resulta em condenação em R$ 50 mil

O proprietário da fazenda foi condenado em ACP de autoria do MPT a pagar indenização a título de dano moral

Varginha (MG) – O embaraço à fiscalização de trabalho escravo na propriedade, localizada na cidade de São Sebastião do Paraíso, ficou caracterizado porque o empregador "sonegou informações sobre as atividades no sítio Córrego Fundo", "não conseguiu explicar a ausência de trabalhadores no momento da fiscalização", mesmo havendo sacas de café e utensílios da colheita nos sítios Santa Clara e Córrego Fundo e não conseguiu explicar a completa alteração das condições do alojamento apesar das fotografias tiradas pela equipe durante a inspeção.

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Proprietário de fazenda de café firma TAC com o MPT após denúncia devido a um acidente de trabalho

Varginha (MG) – O proprietário de uma fazenda de café na zona rural do município de São Pedro da União (MG) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) depois que uma denúncia anônima relatou acidente de trabalho. Um caminhão basculante que, ao encostar na rede elétrica de alta tensão enquanto descarregava café, vitimou um ajudante que entrou em contato com o veículo energizado.

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Loja de móveis de Lavras vai pagar R$ 40 mil por dano moral pela prática de assédio eleitoral nas eleições de 2022

Varginha (MG) – Uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para coibir a prática de assédio eleitoral e buscar reparação pela prática do ilícito, resultou em assinatura de acordo judicial entre o MPT e uma loja de móveis, localizada na cidade de Lavras/MG. O acordo foi homologado nesta semana. Já havia uma decisão liminar na ACP acolhendo os pedidos apresentados pelo MPT.

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