TAC firmado perante o MPT-MG vai promover aprendizagem profissional em Passos (MG)

Varginha (MG) - Contratar, manter, empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes no estabelecimento. Esse é o compromisso assumido por uma empresa de geração de energia elétrica, localizada em Passos, após firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha (PTM-Varginha).

Após constatação de que não cumpria com a cota de aprendizagem, a empresa celebrou convenio com a Rede Cidadã para execução do Programa de Socioaprendizagem, e já encaminhou solicitação para sete vagas de aprendizagem para o curso de Aprendiz em Produção Industrial.

Em caso de descumprimento o valor da multa será de R$5 mil, acrescido de R$1 mil por cada aprendiz prejudicado, a cada constatação de descumprimento. Em caso de reincidência, as multas serão de R$10 mil pelo descumprimento da obrigação, acrescidos de R$2 mil por cada aprendiz prejudicado.

IC 000243.2023.03.003/0

 

 

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