Construtora firma TAC para combater trabalho infantil

Escrito por 15 Janeiro 2025.

Empresa assume compromisso de não manter trabalhadores com idade inferior a 16 anos, salvo como aprendiz

Varginha (MG) – Uma construtora localizada na região sul de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) para combater o trabalho infantil.

Assim, a empresa se comprometeu a não manter a seu serviço trabalhadores com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos e não submeter crianças, adolescentes e empregados com idade inferior a 18 anos em locais ou serviços prejudiciais ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral ou social. É preciso observar também as proibições contidas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

Por fim, o TAC prevê multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

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