TAC firmado com comércio prevê medidas para evitar novos acidentes de trabalho
No sul de Minas, um trabalhador morreu após realizar reparo em telhado
Varginha (MG) – Um comércio de materiais de construção, localizado em Lambari, na região sul de Minas Gerais, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após o MPT abrir procedimento a fim de apurar denúncia de um acidente de trabalho com vítima fatal.
Assim, para aumentar o nível de proteção aos atuais e futuros empregados, a empresa se comprometeu a implementar diversas medidas de segurança. Dentre elas, está a de promover treinamentos regulares observando determinações contidas nas Normas Regulamentadoras nº 18 (NR-18) e nº 35 (NR-35), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Tais NR´s versam, respectivamente, sobre meio ambiente de trabalho na indústria da construção e trabalho em altura.
O comércio deve ainda fornecer, de forma gratuita e em perfeito estado de conservação, equipamentos de proteção individual (EPI´s), aos trabalhadores. Além disso, deve realizar treinamentos prévios sobre o correto uso, manutenção e substituição dos equipamentos.
Já no que toca às áreas de risco, devem ter controle de acesso e somente receberem profissionais treinados e equipados com os EPI´s. Elas precisam apresentar ainda sinalização permanente e adequada, em conformidade com as já citadas NR´s 18 e 35.
O empregador deve se abster de solicitar ou permitir que trabalhadores executem atividades fora de suas atribuições contratuais sem a emissão de ordem de serviço.
Outro compromisso previsto é o de dar publicidade ao TAC, junto a todos os empregados, líderes e prepostos da empresa.
Por fim, há a previsão de multas por eventuais descumprimentos das obrigações assumidas.
O acidente de trabalho...
De acordo com o Boletim de Ocorrência, a vítima, de 60 anos, era funcionário da empresa e estava realizando um reparo no telhado de um galpão, o qual é utilizado como depósito de materiais de construção. Contudo, uma das telhas cedeu e o trabalhador caiu de uma altura de, aproximadamente, cinco metros. Apesar de ter sido socorrido, ele não resistiu e faleceu.
Fique ligado!
Você tem ideia de quantos profissionais perdem a vida em virtude de acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais no Brasil e no mundo?
No Brasil, acidentes de trabalho matam, pelo menos, uma pessoa a cada 4 horas, aproximadamente. De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), em 2020, foram 446.881 acidentes de trabalho notificados; em 2021 este número subiu 37%, com 612.920 notificações. Em 2020, 1.866 pessoas morreram nessas ocorrências; já em 2022 houve um aumento de 36%, ou seja, foram 2.538 mortes. Homens de 18 e 24 anos e mulheres de 30 a 34 estão entre as principais vítimas.
Já no que se refere à realidade mundial, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), quase três milhões de trabalhadores e trabalhadoras morrem a cada ano devido a acidentes e doenças relacionados com o trabalho, um aumento de mais de 5% em comparação com 2015.
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