Proteção a operadores de máquinas e equipamentos está entre obrigações previstas em TAC

O TAC foi assinado após denúncia de acidente de trabalho fatal com máquina patrol

Teófilo Otoni (MG) – Após ser denunciada pela ocorrência de um acidente de trabalho fatal, uma prestadora de serviços e transporte assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa, localizada em Turmalina, região do Vale do Jequitinhonha, assumiu compromissos de aumentar o nível de proteção no ambiente de trabalho, a fim de proteger os atuais e futuros empregados.

Considerando que o trabalhador faleceu após o capotamento da máquina patrol (muito utilizada para nivelar terrenos) que operava, o empregador se comprometeu a adotar medidas de proteção aos operadores de máquinas e equipamentos. Assim, ele deve, por exemplo, realizar manutenções preventivas e corretivas, de acordo com as periodicidades determinadas pelos fabricantes e promover capacitação adequada para o desenvolvimento dessa atividade. Para tanto, foi concedido o prazo de 60 dias.

Outra obrigação assumida pela empresa é a de implementar, em até 60 dias, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o qual deve conter, no mínimo, um inventário de riscos e um plano de ação. O PGR busca identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais e ambientais no trabalho, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O empregador deve ainda emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de forma imediata, sempre que houver agravo à integridade física ou mental dos trabalhadores.

Em caso de descumprimento dos ajustes ora realizados, o TAC prevê multas por cláusula desrespeitada e por trabalhador prejudicado.

 

Fique ligado!

Vamos falar sobre alguns cuidados necessários para a segurança dos trabalhadores operadores de máquinas e equipamentos?

É extremamente importante o estudo, o conhecimento e a preparação por parte de quem vai manusear/operar essas máquinas, já que a falta de treinamento, habilidade e capacidade submete esses operadores a grandes riscos. Além disso, os empregadores devem observar integralmente a responsabilidade de inspecionar e averiguar o ambiente de trabalho, melhorar o layout, o aspecto físico para o próprio funcionário e até mesmo as dimensões de equipamentos, locais e direcionamento de trânsito de pessoas. Outro cuidado importante é com a sinalização de todos os dispositivos e disparos de emergências.

 

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