Academia firma TAC com o MPT após cometer irregularidades contra estagiários

Pouso Alegre (MG) – Uma academia recebeu uma denúncia anônima que expunha algumas práticas ilegais no tratamento de estagiários no contexto empregatício na cidade de Pouso Alegre. Na denúncia foi relatado que os estagiários não recebiam auxílio transporte, trabalhavam mais do que 30 horas semanais e atuavam sem supervisão de um profissional credenciado na área.

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TAC assinado perante o MPT-MG promove saúde e segurança em fazenda de colheita de café (MG)

Pouso Alegre (MG) – A Procuradoria do Trabalho em Pouso Alegre (PTM-Pouso Alegre) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário de uma fazenda de colheita de café, localizada em Jacutinga (MG), após receber e investigar denúncia de que os trabalhadores eram expostos à agrotóxicos sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

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TAC assinado perante o MPT-MG coíbe trabalho infantil em restaurante (MG)

Pouso Alegre (MG) - Não admitir menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos e não permitir trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Essas são as obrigações assumidas por um restaurante, localizado em Pouso Alegre (MG), ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

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