Fazer pão não é trabalho para menor de 18 anos

Por meio de TAC assinado perante o MPT empresa se compromete a não submeter jovens a trabalhos perigosos e insalubres

Pouso Alegre (MG) – Afinal, que mal tem em aprender a trabalhar a massa e desvendar os segredos da preparação dos tão cobiçados pães? Para quem tem menos de 18 anos essa é uma atividade considerada perigosa e insalubre, porque envolve a operação de máquinas que podem causar acidentes irreparáveis como mutilação e perda de membros superiores.

"Foi em plena função de "Padeiro", preparando massas, operando maquinário, tais como modeladora e amassadeira, e forno industrial de padaria", que a fiscalização do trabalho encontrou o personagem dessa história, em uma empresa do comércio, na cidade de Bom Repouso, interior de Minas Gerais.

"Ele tem mais de 14 anos e pode até trabalhar, desde que seja como aprendiz, com todas as proteções legais que o contrato de aprendizagem estabelece para proteger a saúde, a segurança e o direto à educação para crianças e adolescentes", explica o procurador do trabalho que atuou nesta e em diversas outras investigações de trabalho infantil em 2024, Mateus Biondi.

Mas, em padaria como um trabalhador qualquer nenhum jovem pode trabalhar, por isso o empregador se comprometeu perante o MPT a observar a legislação que protege crianças e adolescentes. Dentre as obrigações assumidas estão não manter a seu serviço trabalhadores com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos; não submeter crianças, adolescentes e empregados com idade inferior a 18 anos em locais ou serviços prejudiciais ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral ou social, como descreve a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

Você sabe o que é a Lista TIP!?

A Lista TIP é conhecida mundialmente por definir as atividades de maior risco para a saúde, segurança e moralidade das crianças e adolescentes. Ela apresenta ainda a descrição dos trabalhos, aponta os prováveis riscos ocupacionais e as possíveis consequências à saúde.

A classificação dos tipos de trabalho infantil como piores formas foi feita em razão dos prejuízos que causam e da própria invisibilidade, quando tratadas com naturalidade pela sociedade.

Caso tenha conhecimento de algum trabalho infantil ou irregular de adolescentes, denuncie!

 

 

 

 

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