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“Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”: campanha mobiliza setor público e sociedade para proteção de crianças e adolescentes

Dados do IBGE indicam 1,65 milhão de meninos e meninas em situação de trabalho infantil no Brasil

Brasília - Em ano de Copa do Mundo, a campanha "Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil" convoca instituições e a sociedade a entrarem em campo no combate ao trabalho infantil, prática que compromete direitos, oportunidades, o presente e o futuro de milhões de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo.

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MPT entra com ação contra Anvisa e União para banir glifosato no Brasil

Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública no último dia 22 contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União para pedir a proibição do uso do agrotóxico glifosato em razão dos graves riscos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente do trabalho. A ação tramita na Justiça do Trabalho com pedido de tutela de urgência.

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Encerramento de atividade não isenta empresa de pagar dano moral coletivo por descumprimento de normas de saúde do trabalho

Sócio proprietário é responsável solidário pelo pagamento de R$ 70 mil ao Fundo de Direitos Difusos em Patos de Minas

Patos de Minas (MG) - Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), a Vara do Trabalho de Patos de Minas condenou a empresa Castro e Silva Engenharia e Construções Ltda e o proprietário, Mateus Brayan Castro e Silva, ao pagamento de R$ 70 mil por dano moral coletivo. O valor será revertido ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos de Patos de Minas.

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STF valida lei de igualdade salarial defendida pelo MPT

Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho destaca a importância da decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a Lei 14.611/2023, que estabelece mecanismos de transparência e fiscalização para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A constitucionalidade da lei havia sido questionada em três ações diretas de inconstitucionalidade.

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