Empresa deve adotar medidas de combate ao trabalho infantil, no Vale do Rio Doce

Governador Valadares (MG) – Não admitir ou utilizar mão de obra de pessoas menores de 18 anos para trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres é uma das obrigações assumidas por uma fábrica de artefatos de cimento, da região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais. Esse e outros compromissos estão previstos em um termo de ajuste de conduta (TAC) assinado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), após a empresa ter sido denunciada por exploração de trabalho infantil.

Denúncia relatou o trabalho de uma criança em Patrocínio

Patos de Minas (MG) – Uma sorveteria localizada em Patrocínio, região do Triângulo Mineiro, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após ela ter sido denunciada por submeter uma criança a trabalho infantil, oportunidade na qual o MPT abriu um procedimento a fim de apurar essa situação.

Em 2020 um empregado morreu em queda de aeronave com defeitos recorrentes

Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar em ação civil pública (ACP), na última quinta-feira, 21, que obriga o grupo econômico Farroupilha a implementar, imediatamente, antes do julgamento final da ação, rotinas adequadas de manutenção nas máquinas e equipamentos utilizados na aviação agrícola. O grupo foi denunciado ao MPT, após a morte de um piloto, que teve como causa apontada a negligência nos serviços de manutenção das aeronaves.

Os compromissos assumidos perante o MPT são relativos ao transporte de cana

Varginha (MG) – A Usina Monte Alegre, com sede em Monte Belo, região sul de Minas Gerais, pagará R$ 1 milhão a título de multas, em razão do descumprimento de obrigações assumidas em um termo de ajuste de conduta (TAC), realizado em 2017. Esse novo ajuste firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de um termo aditivo, foi assinado no último dia 25 de outubro, na Procuradoria do Trabalho do Município de Varginha.