MPT participou de congresso que discutiu os desafios do Direito do Trabalho na Era Digital

Evento foi realizado pela AMAT em parceria com a OAB, em Belo Horizonte/MG

Belo Horizonte (MG) – Nos dias 31/10 e 1/11 foi realizado o Congresso de Direito e Processo do Trabalho na Era Digital, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), em Belo Horizonte/MG. O evento foi promovido pela Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (AMAT-MG) em parceria com a OAB-MG. A Procuradora Regional do Trabalho e pós-doutoranda pela UnB em Direito Processual, Lutiana Nacur Lorentz, proferiu palestra abordando os cinco tipos de assédios na era digital: o assédio moral, sexual, religioso, eleitoral e o processual.

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Trabalhadores resgatados receberão mais de R$ 260 mil por danos morais

Indenizações foram garantidas após acordo judicial celebrado pelo MPT-MG

Patos de Minas (MG) – 30 trabalhadores receberão o valor total de R$ 267.437,89, a título de danos morais individuais, após execução de termo de ajuste de conduta (TAC), em razão de terem sido submetidos a condições análogas à de escravo. Esse foi o resultado do acordo judicial (nº 0010474-31.2021.5.03.0084) celebrado em 18 de setembro, entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma empresa que atua no ramo de produção florestal, na região noroeste de Minas Gerais, na Vara do Trabalho de Paracatu.

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MPT-MG entrega a 55 alunos de escolas públicas mineiras o Prêmio MPT Na Escola

Estudante mineiro está entre os finalistas da etapa nacional do Prêmio Segurança e Saúde nas Escolas 2024

Belo Horizonte (MG) – Cerca de 120 estudantes da rede pública de Minas Gerais, seus familiares e profissionais da educação participaram, no dia 08 de novembro, da solenidade de entrega do Prêmio MPT na Escola 2024 – Etapa Estadual, realizada no auditório do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

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MPT obtém decisão judicial favorável contra ato ilegal do Conselho Tutelar do Município de Luz, em Minas

Mandado de Segurança determinou inspeção em estabelecimento denunciado por trabalho infantil

Divinópolis (MG) – O Ministério Público do Trabalho obteve decisão favorável em Mandado de Segurança (nº 0011194-95.2024.5.03.0050) diante do Município de Luz, na região central de Minas Gerais, em 16/10. A Vara do Trabalho de Bom Despacho determinou que o Conselho Tutelar local realize inspeção no estabelecimento Total Distribuidora de Alimentos, a fim de verificar se há a utilização de trabalho de pessoas menores de 18 anos.

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PGT aponta negociação coletiva como caminho para solução de conflitos trabalhistas

Em seminário, Ramos Pereira defende diálogo social para construção de acordos que sejam efetivos

São Paulo (SP) -A negociação coletiva é a principal ferramenta para solução dos conflitos em um mercado de trabalho impulsionado por mudanças tecnológicas, inovação e, também, por muitas demandas sociais. A avaliação é do procurador-geral do Trabalho (PGT), José de Lima Ramos Pereira, durante a abertura do Seminário de Promoção da Negociação Coletiva Trabalhista, na segunda-feira (11.11) em São Paulo.

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