MPT lança em Minas Gerais projeto sobre impactos das mudanças climáticas no meio ambiente de trabalho

A iniciativa foi apresentada em audiência pública com municípios na sede do MPT em BH

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) realizou, nesta quinta-feira (23), na sede da instituição em Belo Horizonte, uma audiência pública com representantes de municípios da região metropolitana, para o lançamento, no estado, do projeto "Impactos das Mudanças Climáticas no Meio Ambiente do Trabalho". A audiência pública foi conduzida pelo procurador do Trabalho e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), Eliaquim Queiroz.

Durante a apresentação, o procurador destacou que o tema integra as ações prioritárias da Codemat para o biênio 2026-2027, ao lado da pauta de saúde mental no trabalho. Segundo ele, a proposta é ampliar a conscientização sobre os efeitos das mudanças climáticas nos ambientes laborais e estimular medidas preventivas por parte do poder público e do setor produtivo.

Em Minas Gerais, os efeitos dos eventos climáticos extremos já vêm sendo sentidos de forma recorrente, especialmente em razão do grande volume de chuvas registrado em diferentes regiões do estado nos últimos anos. Esse cenário impacta diretamente a saúde e a segurança no trabalho em diversos segmentos econômicos, com riscos relacionados a alagamentos, deslizamentos, interrupções operacionais, acidentes e exposição a condições inseguras. Entre os setores mais vulneráveis está a construção civil, escolhida pelo MPT em Minas Gerais como foco inicial das ações de promoção da adequação do meio ambiente de trabalho diante das emergências climáticas.

Eliaquim Queiroz explicou que mudanças climáticas não se confundem com oscilações diárias do tempo, mas representam alterações duradouras nos padrões climáticos, associadas ao aquecimento global.

Ao abordar os impactos diretos sobre os trabalhadores, o procurador citou estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2024, que aponta cinco principais fatores de risco relacionados ao clima: calor excessivo, radiação ultravioleta, poluição atmosférica, doenças transmitidas por vetores e aumento da exposição a agrotóxicos. Os estudos apontam que 18 mil mortes por ano seriam de câncer relacionado com a radiação ultravioleta, 860 mil mortes por poluição atmosférica, 300 mil mortes por envenenamento por pesticidas e 15 mil mortes por doenças transmitidas por vetores.

"A OIT recomenda que sejam adotadas políticas e estratégias de saúde pública levando em conta esse impacto das mudanças climáticas, além da inclusão do tema nas legislações de saúde e segurança do trabalho e também nos instrumentos coletivos de trabalho", afirmou o procurador do Trabalho Eliaquim Queiroz.

Outro ponto destacado foi o aumento das temperaturas extremas e seus reflexos na saúde ocupacional. Segundo o procurador, o calor excessivo pode provocar desidratação, estresse térmico, agravamento de doenças preexistentes e até mortes.

Ele também apresentou dados sobre o crescimento de denúncias recebidas pelo MPT relacionadas ao calor no ambiente laboral. Em 2022, foram registradas 154 denúncias; em 2023, 611; em 2024, 724; e, até outubro de 2025, 602 ocorrências.

Para Eliaquim Queiroz, os números demonstram a necessidade de maior adequação das empresas para garantir proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores.

Cerca de 40 pessoas participaram da audiência que contou com representantes dos municípios de Contagem, Belo Horizonte, Betim, Santa Luzia, Divinópolis, Ribeirão das Neves, Sete Lagoas.

Nesta sexta-feira, uma segunda audiência foi realizada pela manhã, exclusivamente com representantes do setor da construção civil, escolhido para receber o foco de atenção do MPT em Minas Gerais. Veja os detalhes nesta matéria.

Mitigação e adaptação

Na reunião, o procurador detalhou ainda os conceitos de mitigação e adaptação frente às mudanças climáticas. A mitigação reúne medidas voltadas à redução da emissão de gases de efeito estufa, como modernização de processos produtivos, transição energética e combate ao desmatamento.

Já a adaptação envolve ações para enfrentar os efeitos já observados das mudanças climáticas, como ondas de calor, frio intenso, chuvas extremas e enchentes.

"A adaptação é muito próxima dos municípios, porque eles estão próximos da população atingida e precisam estar preparados para enfrentar essas mudanças. Na mitigação, os municípios também têm papel importante, mas muitas vezes são necessárias políticas de âmbito estadual e federal", explicou Eliaquim Queiroz.

O encontro reuniu representantes municipais e reforçou a importância da atuação integrada entre instituições públicas para a construção de ambientes de trabalho mais seguros e resilientes diante da crise climática.

Mais sobre o projeto

O projeto "Impactos das Mudanças Climáticas no Meio Ambiente do Trabalho" é uma iniciativa nacional do Ministério Público do Trabalho, coordenada pela Codemat, voltada à prevenção de riscos ocupacionais agravados pela emergência climática. A proposta busca promover diálogo com governos, empresas, sindicatos e sociedade civil para adoção de medidas que protejam trabalhadores expostos a calor extremo, enchentes, poluição e outros eventos climáticos cada vez mais frequentes.

 

 

 

 

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