MPT e AGU comprometidos com a promoção do trabalho decente nas contratações públicas

Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho e a Advocacia-Geral da União assinaram, dia 6 de novembro, Carta Conjunta do MPT e da AGU pela Promoção do Trabalho Decente nas Contratações Públicas. O documento foi assinado pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e pelo ministro Jorge Messias, durante seminário sobre fiscalização de contratos e promoção do trabalho decente na administração pública.

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Parceria interinstitucional pelo Programa Descubra foi renovada pelos próximos 5 anos

O MPT-MG é uma das entidades apoiadoras do projeto

Belo Horizonte (MG) - Após os primeiros cinco anos, com resultados além da expectativa, o Programa Descubra que promove a inserção de jovens em situação de vulnerabilidade no mercado formal de trabalho, terá seu funcionamento garantido pelos próximos cinco anos. Um novo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi assinado, na sexta-feira, 8 de novembro, pelos órgãos e entidades que vão dar concretude ao projeto. O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) é um dos parceiros do projeto.

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MPT-MG abre procedimento de desfazimento de bens móveis

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) deu início ao processo de desfazimento de bens móveis localizados na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT-3), em Belo Horizonte. Os lotes incluem aparelhos telefônicos, equipamentos de tecnologia da informação, livros, mobiliário, entre outros.

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TAC prevê medidas de enfrentamento ao trabalho infantil, na região da Zona da Mata, em Minas

Empregador deve inclusive observar as atividades previstas na Lista TIP

Juiz de Fora (MG) – Não contratar ou manter trabalhadores com idade inferior a 18 anos em atividades noturnas, perigosas ou insalubres é um dos compromissos assumidos por um empregador da região da Zona da Mata. Ele assinou um termo de ajuste de conduta (TAC), com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ser denunciado por trabalho irregular de adolescente. Na oportunidade, o MPT instaurou procedimento a fim de apurar os fatos relatados e impedir a continuidade de irregularidades trabalhistas.

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Prevenir e gerenciar riscos ocupacionais faz parte de TAC firmado no Vale do Rio Doce

Empregador assumiu compromissos de saúde e segurança, perante MPT

Governador Valadares (MG) – Um empregador que atua no comércio de peças e acessórios, na região do Vale do Rio Doce, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constatar irregularidades no meio ambiente do trabalho. Assim, o MPT instaurou procedimento para apurar os fatos noticiados, a fim de ajustar as condutas de acordo com a legislação trabalhista e, consequentemente, impedir a continuidade dessas irregularidades.

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