MPT-MG destaca necessidade de combate à informalidade e invisibilidade do trabalho rural feminino em seminário no Sul de Minas

Varginha (MG) — O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) participou, no dia 22, da Semana Regional da Conciliação do Sul de Minas, realizada em Varginha. O ponto central da programação foi o seminário "Trabalho Rural Feminino no Sul de Minas: Desafios e Perspectivas Jurídicas", que reuniu magistrados, juristas e movimentos sociais no auditório da OAB local para debater o direito previdenciário e a garantia de condições dignas para as trabalhadoras do campo.

Representando a instituição, a procuradora do Trabalho Melina de Sousa Fiorini e Schulze pautou sua intervenção nos obstáculos estruturais que comprometem o futuro das mulheres no meio rural. Ela chamou a atenção para o impacto que a informalidade gera a longo prazo na vida dessas profissionais.

"A informalidade e a invisibilidade do trabalho das mulheres, principalmente nas atividades rurais, impedem o acesso a diversos benefícios sociais, especialmente a aposentadoria. Tal circunstância acarreta uma enxurrada de ações para reparação de danos tanto na Justiça Federal quanto na Justiça Trabalhista", alertou a procuradora.

Diálogo institucional e realidade do campo

O evento foi promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) em parceria com o MPT-MG, a Justiça Federal, o INSS, o Ministério da Previdência Social e a OAB de Varginha. A escolha da região para abrir o projeto de interiorização do tribunal levou em conta a força econômica do Sul de Minas, impulsionada de forma expressiva pela mão de obra feminina na produção agrícola.

Durante os painéis, debatedores ressaltaram que o trabalho da mulher no campo ainda é culturalmente tratado de forma secundária, muitas vezes classificado apenas como "auxílio" ao chefe de família, o que fragiliza a produção de documentos comprobatórios para fins trabalhistas e previdenciários. Além disso, foram expostos os reflexos da tripla jornada na saúde física e mental dessas trabalhadoras, frequentemente agravados pela exposição a agrotóxicos e pelo isolamento geográfico.

A realidade prática do setor foi reforçada pelo depoimento de Elizabeth Victor, representante da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere-MG), que descreveu a rotina exaustiva e o sentimento de desamparo das assalariadas rurais, emocionando o público presente.

Com a participação ativa no seminário, o MPT-MG reafirma seu compromisso de atuar de forma conjunta com os demais ramos do Judiciário e da sociedade civil para combater a precarização, ampliar os canais de denúncia e assegurar que as garantias legais cheguem, de fato, às trabalhadoras do interior do estado.

 

 

 

 

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